ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 05/2026

Resolução CMS/ADP Nº 05/2026

O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis – CMS, no uso das atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal Nº 1.083/2022 de 14/09/2022, bem como prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na reunião ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026,

Resolve:

Art. 1º: APROVAR, pela unanimidade dos presentes, o Plano de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses do Município de Adrianópolis/PR, instrumento que estabelece as ações de prevenção, vigilância, monitoramento, assistência e controle das arboviroses no âmbito municipal, visando à organização dos serviços de saúde e à resposta oportuna diante de situações de aumento da transmissão e ocorrência de surtos ou epidemias.

Art.2º: Revogam-se as disposições em contrario.

 

Adrianópolis, 26 de agosto de 2026.

 

ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ

Presidente do CMS/Adrianópolis PR

 

Homologo a Resolução CMS/PR nº 05/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

 

ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
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