ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 4.492/2026

Nomeia membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Terra Boa.

 

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal Nº 1.745 de 29/03/2023 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Lei Federal Nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE,

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º. Ficam nomeados os cidadãos abaixo relacionados para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Terra Boa, conforme especificado:

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família

Titular: Valdir de Souza Barros;

Suplente: Katia Beatriz de Souza

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Elizabeth Ferreira Pedroso

Suplente: Luciney Marques Molina

 

Secretaria Municipal de Saúde.

Titular: Mariely Cristina Vrecchi Marques Rosa;

Suplente: Viviane Arnaut dos Santos

 

Secretaria Municipal de Esportes

Titular: Renata Olivia Carreira da Silva Dantas

Suplente: Anderson Pelegrini Safira

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Marcia Elena Lourenço Mari;

Suplente: Lignava de Fátima da Luz Bregola

 

Conselho Tutelar

Titular: Elizangela Andrea da Silva

Suplente: Amerson Aparecido da Costa

 

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Nº 4.131/2025 de 19 de setembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 29 dias do mês de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito do Município 


Publicado por:
Cleber Amilcar de Souza
Código Identificador:3C8EC597