ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 226/2026

PORTARIA Nº 226, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Institui a Comissão Organizadora Central que coordenará o processo de consulta a Comunidade Escolar para designação dos diretores da rede municipal de educação de ABATIÁ, estado do Paraná.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, Prefeita do Município de Abatiá, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 918/2024 que institui consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação do Município de Abatiá, estado do Paraná, nos termos da Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022 - Ministério da Educação e alterações posteriores.

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - Nomear os representantes da Comissão Organizadora Central que coordenará os trabalhos de processo de Consulta à Comunidade Escolar para designação de diretores das instituições de ensino da rede municipal de educação de Abatiá, conforme segue:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Aliandersan Alves Barbosa de Oliveira

Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro

 

REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Centro Municipal de Educação Infantil – Anjo da Guarda

Representantes dos professores

Ana Cássia da Silva Dutra

Karla de Fátima Ribeiro

Representantes dos Funcionários

Gabriela Belli Gomes

Luciana de Fátima Alves

 

Representantes da APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários.

Analislie dos Reis Fernandes

Denise Aline da Silveira

 

Escola Municipal Dom Bosco – Educação Infantil e Ensino Fundamental

Representantes dos professores

Paulo Gabriel Peroli

Aparecida Assolari da Silva

 

Representantes dos Funcionários

Sueli Ferreira Leite

 

Luciane Kolb

 

Representantes da APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários.

Denise Fortes de Oliveira

Aparecida de Fátima Martins Mafra

 

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora Central:

 

I - Coordenar todo o processo de consulta à comunidade escolar;

II - Acompanhar todo o processo de consulta à comunidade escolar, inclusive na apuração das indicações, com visita aos locais da mesma;

III - Fixar a ratificação final dos candidatos pelas Comissões Organizadoras das Unidades Escolares;

IV - Reunir e manter sob sua custódia toda a documentação referente ao registro dos candidatos, indicação e apuração, até a data da publicação do resultado do processo de Consulta, encaminhando à Secretaria Municipal de Educação, cópia de cada documento para ser arquivado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos;

V - Elaborar modelos de cédulas que serão encaminhadas às Comissões Organizadoras das Unidades Escolares, de acordo com as peculiaridades da consulta à comunidade escolar em cada uma das instituições de Ensino;

VI - Analisar em segunda instância os recursos encaminhados pelas Comissões Organizadoras das Unidades Escolares, julgar e, se necessário, encaminhar à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal para análise e providências cabíveis;

VII - Homologar, em 03 (três) dias úteis, o resultado da consulta à comunidade escolar realizada em cada Instituição de Ensino, providenciando a pronta remessa do resultado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para imediata publicação em jornal de circulação local;

VIII - analisar os casos omissos para apreciação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

IX - Lavrar em Ata as reuniões da Comissão.

 

Art. 3º - A Comissão Organizadora Central será presidida pela senhora Aliandersan Alves Barbosa de Oliveira e secretariada pela senhora Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 03 de Novembro de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Robson José Simões
Código Identificador:3CAC5FE0