ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 687/07/2018

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 687/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de 619.966,35 (Seiscentos e Dezenove Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497 e 494

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (494)

129.200,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (494)

120.268,63

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Com Pessoal – (494)

177.456,37

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (494)

123.000,00

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495 e 494

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (494)

25.741,35

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (494)

29.300,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (494)

15.000,00

TOTAL........................................................................................

R$ 619.966,35

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo relacionadas;

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.04.00.00

Contratação Por T. Determinado (497) – (F-201)

24.525,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (497) – (F-202)

43.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (497) - (F-203)

2.516,35

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (495) – (F-193)

235.750,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495) – (F-194)

100.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Com Pessoal – (495) – (F-195)

90.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (495) - (F-196)

123.675,00

TOTAL........................................................................................

R$ 619.966,35

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 14 de Março de 2.018.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:3D1A16BB