ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1520, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
LEI Nº 1.520, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Origem: Projeto de Lei nº 023/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES VALE VERDE DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Catadores Vale Verde de Piên, associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Piên, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 12.966.799/0001-54.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 07 de agosto de 2023.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:3D4C94E8