ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento elaborar a agenda de instrução da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Agenda Mês de Setembro de 2025. Data limite para as atividades:
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Dia |
Atividade |
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08 |
Realização de Audiência Pública |
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10 |
Manifestação dos vereadores da intenção de apresentar emendas (Informando ao assessor os seguintes dados: beneficiário, valor, objeto, justificativa e fonte de cancelamento da emenda) |
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10 |
Protocolo de sugestões populares |
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12 |
Protocolo das emendas pela assessoria |
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19 |
Apresentação do voto pelo Relator |
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23 |
Emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento |
As emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas quando compatíveis com o Plano Plurianual (§ 2º, art. 109, Lei Orgânica Municipal).
A título de informação para vossas programações, informamos os valores das emendas impositivas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026:
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Valor |
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Base de cálculo: Receita Corrente Líquida. Exercício 2024 (Art. 109-A, LOM) |
R$ 171.352.022,64 |
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Valor da Emenda Parlamentar Individual (13 vereadores) (Sendo o mínimo de R$ 131.809,24 para ações e serviços públicos de saúde) |
R$263.600,00
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Valor da Emenda de Bancada (6 bancadas) |
R$ 285.550,00 |
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TOTAL DAS EMENDAS |
R$ 5.140.100,00 |
MAURO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Iuri de Oliveira
Código Identificador:3D9B8576