ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N.º 1.950, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.070.966,33 (dois milhões, setenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.612.415,71 (quarenta milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Paulo Cezar Coradin, Prefeito em exercício do Município de Colombo, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.070.966,33 (dois milhões, setenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.612.415,71 (quarenta milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos), como segue:
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S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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04.122.0008.2.012 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
35.000,00 |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
50.000,00 |
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06 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
10.000,00 |
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07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO |
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04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
15.000,00 |
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08 |
DEPARTAMENTO DE ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA |
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11.128.0009.2.027 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
10.000,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
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04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
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0.2.234 |
SEED/PR Aquisição de Chromebook e Headset (234)-Exercício Anterior |
151.904,47 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
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0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
364.000,00 |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
1.343.000,00 |
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44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
288.915,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5% |
|
|
44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
370.000,00 |
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02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL |
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44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
350.000,00 |
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16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
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10.301.0018.1.006 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.2.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios anteriores |
16.800.784,39 |
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17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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05 |
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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08.242.0007.2.195 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente e |
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0.1.283 |
Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (283) |
67.017,49 |
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18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
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03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
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26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS "COLOMBO MAIS ASFALTO" e "COLOMBO PRIMEIRO ASFALTO". |
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|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
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|
0.1.259 |
Convênio Itaipu nº 4500080950 - Requalifica Palmital |
2.923.518,69 |
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44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.282 |
Convênio nº 595/2026 - SECID/PR Pavimentação de Estrada Vicinal (282) |
4.761.109,67 |
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04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.452.0024.2.093 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
0.1.279 |
Convênio nº 196/2026 -SECID/PR Ilumina Paraná - (279) |
10.809.183,49 |
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20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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04 |
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS VERDES |
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18.541.0031.2.187 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.2.555 |
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município - Exercícios Anteriores |
20.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.2.555 |
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município - Exercícios Anteriores |
2.300.000,00 |
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24 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
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02 |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE |
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14.422.0039.1.016 |
REVITALIZAÇÃO ESPAÇO SOCIAL PLAZA |
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|
44.90.51 |
Obras e Instalações e |
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0.1.817 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - Emenda nº 202644450003. |
398.000,00 |
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25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS |
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02 |
DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA MULHER |
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14.422.0040.1.007 |
OBRAS DE REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DE IMÓVEL - CASA DA MULHER COLOMBENSE |
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44.90.51 |
Obras e Instalações e |
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0.1.280 |
Casa da Mulher Colombense - Reforma e/ou ampliação de imóvel (280) |
1.605.948,84 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
42.683.382,04 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 19.133.040,81 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, quarenta reais e oitenta e um centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 20.564.778,18 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.985.563,05 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco centavos), como segue:
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R E D U Ç Ã O |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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04.122.0008.1.001 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
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|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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|
04.122.0008.2.013 |
CENTRAL DE SUPRIMENTOS |
|
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33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
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|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
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0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
674.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0. 2.234 |
SEED/PR Aquisição de Chromebook e Headset (234) - Exercício Anterior |
139.648,05 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5% |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Exercício Corrente |
370.000,00 |
|
12.367.0010.2.173 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
807.915,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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|
12.361.0010.2.052 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL. |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
514.000,00 |
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
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TOTAL REDUÇÃO |
2.985.563,05 |
Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em, 29 de setembro de 2026.
PAULO CEZAR CORADIN
Prefeito em Exercício
Decreto 78/2026
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:3DC013EB