ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resolução nº 001/2026.

 

Súmula: Aprovar Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quadriênio 2026-2029.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.967 de 08 de abril de 2020.

 

E, considerando a deliberação da plenária realizada em 27 de outubro de 2026, Ata Nº 11.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quadriênio 2026-2029;

Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sertanópolis, 28 de outubro de 2026.

 

HELOÍSA BUZO MÁXIMO DIAS

Presidente CMDPD 


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
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