ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.499/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5499/2026 de 21/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL

 

10.003.10.302.0001.2.048.

 

Assistência Hospitalar e ambulatorial

 

470 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

163.000,00

 

 

Total Suplementação:

163.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

398 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

406 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.305.0001.2.050.

 

Vigilância Epidemiológica

 

458 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

10.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL

 

10.003.10.302.0001.2.048.

 

Assistência Hospitalar e ambulatorial

 

469 - 3.3.50.43.00.00

01000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

58.000,00

 

 

Total Redução:

163.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 21 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:3E194450