ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 302, DE 07 DE JULHO DE 2026 “ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DESTINADA A OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DAS LEIS 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, - LEI ALDIR BLANC CICLO II NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDOS

PORTARIA Nº 302, DE 07 DE JULHO DE 2026

 

“ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DESTINADA A OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DAS LEIS 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, - LEI ALDIR BLANC CICLO II NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL - PR”

 

O Prefeito Municipal de Agudos do Sul-PR, Estado do Paraná, Genésio Gonçalves da Luz no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

A necessidade de implementação da Lei Complementar nº 14.399 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Aldir Blanc Ciclo II, e as ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas no município de Alto Araguaia;

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, a partir de 07 de junlho de 2026, os membros que farão parte da Comissão Especial destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da referida Lei, no âmbito do município de Campinapolis-MT, da seguinte forma:

- Claúdia do Perpetuo Socorro Alves

CPF: 038.835.039-32

Telefone: (41) 996090065

- Daiane Ferreira de Lima

CPF: 099.252.969-78

Telefone: (41) 997457012

- Diego Cruz Luca

CPF: 047.474.729-83

Telefone: (41) 998542475

- Delair Camargo dos Santos Nossol

CPF: 019.377.209-42

Telefone: (41) 987767044

- Clodoaldo dos Santos Araújo

CPF: 154.741.159-70

Telefone: (41) 998767189

Art. 2º Compete a comissão: planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar todas as ações necessárias à Implementação da Lei Aldir Blanc Ciclo II nas providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos.

Art. 3º Os Integrantes da Comissão não poderão concorrer aos editais referentes à Lei Aldir Blanc Ciclo II.

Art. 5º- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais e Procuradoria Municipal, que deverão interpretar as regras previstas neste Edital.

Agudos do Sul, em 07 de julho de 2026

 

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara de Camargo
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