ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1452/2023
LEI Nº. 1452/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2023:
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Código do Programa |
0007 |
Nome do Programa |
CULTURA |
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Valor do Programa |
377.732,29 |
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Código da Ação |
021 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. INCENTIVO CULTURA |
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Valor da Ação |
377.732,29 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022 (LDO 2023), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
07 |
Nome do Órgão |
CULTURA |
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Valor do Órgão |
377.732,29 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
CULTURA |
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Valor da Unidade |
377.732,29 |
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Código do Programa |
0007 |
Nome do Programa |
CULTURA |
|
Valor do Programa |
377.732,29 |
||
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Código da Ação |
021 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. INCENTIVO CULTURA |
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Valor da Ação |
377.732,29 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.732,29 (Setenta e nove mil e setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos).
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07.001 |
CULTURA |
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13.392.0007-2021 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL INCENTIVO CULTURA |
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1791 |
3390.31.00.00 |
01847 |
Premiações Culturais, Art. Cient. Esp e Outr |
22.986,82 |
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1821 |
3390.39.00.00 |
01846 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
56.745,47 |
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Total da Unidade |
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79.732,29 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
56.986,82 |
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1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA |
22.986,47 |
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TOTAL |
79.732,29 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 19 de setembro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:3EB619DF