ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.230/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 432.700,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 432.700,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

15.451.0006.1001

INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.200,00

 

SUBTOTAL

21.200,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5290

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

225.100,00

5310

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.300,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5320

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

48.800,00

5330

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.300,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5990

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

109.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

 

SUBTOTAL

411.500,00

 

TOTAL

432.700,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

15.451.0006.1001

INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1080

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.200,00

 

SUBTOTAL

21.200,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5160

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

70.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5200

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

5380

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.300,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5450

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.300,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5530

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

292.900,00

 

SUBTOTAL

411.500,00

 

TOTAL

432.700,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 26/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:3EE24089