ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 46/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 46/2025, decorrente de Pregão n°12/2025 de Registro de Preços afim de contratar empresa de engenharia para eventual execução de calçadas e demais serviços no lote 01, em diversos trechos do Município de Sertanópolis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra e demais equipamentos que atendem a completa execução do objeto, conforme Pedido, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, ART n° 1720251681959, Memorial Descritivo e planilha orçamentária.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa J B PERES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 53.923.463/0001-91, com sede no endereço RUA ANTONIO GARCIA DA COSTA, nº 564, CENTRO, FAXINAL-PR neste ato representada por JONATHAN BORGATTO PERES, portador do CPF sob n° 07979044924, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 07 de julho de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 233.900,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos reais), em decorrência da prorrogação desta Ata de Registro de Preço com o reestabelecimento do quantitativo inicial com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Planejamento Urbano que justificou a necessidade e a vantajosidade através do Memorando nº 033/2026, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/21, conforme tabela abaixo:
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
EXECUÇÃO DE CALÇADA EM CONCRETO - Conforme Termo de Referência. |
2500,00 |
R$ 30,00 |
R$ 75.000,00 |
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1 |
2 |
EXECUÇÃO DE PISO PODOTÁTIL EM CONCRETO, DIRECIONAL E/OU ALERTA - Conforme Termo de Referência. |
1500,00 |
R$ 25,00 |
R$ 37.500,00 |
|
1 |
3 |
EXECUÇÃO COM PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA, EM PLACAS. Conforme Termo de Referência. |
1000,00 |
R$ 8,00 |
R$ 8.000,00 |
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1 |
4 |
RAMPA DE ACESSIBILIDADE (4,50*1,50) - Conforme Termo de Referência. |
20,00 |
R$ 510,00 |
R$ 10.200,00 |
|
1 |
5 |
RAMPA DE ACESSIBILIDADE (5,10*2,00) - Conforme Termo de Referência. |
20,00 |
R$ 815,00 |
R$ 16.300,00 |
|
1 |
6 |
GUIA (MEIO-FIO) E SARGETA CONJULGADOS DE CONCRETO - Conforme Termo de Referência. |
300,00 |
R$ 50,00 |
R$ 15.000,00 |
|
1 |
7 |
EXECUÇÃO DE MURETA - Conforme Termo de Referência. |
600,00 |
R$ 101,00 |
R$ 60.600,00 |
|
1 |
8 |
DEMOLIÇÃO DE CALÇADA - Conforme Termo de Referência. |
100,00 |
R$ 113,00 |
R$ 11.300,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 07 de julho de 2026
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
J B PERES LTDA |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:3EF7FF03