ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4753
DECRETO Nº.4753/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2322 de 13 de Novembro de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 788.740,00 (setecentos e oitenta e oito mil e setecentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
290 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
30.000,00 |
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339030 - Material de consumo |
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Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Suplementar |
298 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
20.000,00 |
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339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
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Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Suplementar |
319 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
45.000,00 |
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317170 - Rateio pela participação em consórcio público |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
320 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
143.000,00 |
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317170 - Rateio pela participação em consórcio público |
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Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Suplementar |
324 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
1.860,00 |
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317170 - Rateio pela participação em consórcio público |
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Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Suplementar |
333 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
30.000,00 |
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337170 - Rateio pela participação em consórcio público |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
334 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
57.000,00 |
|
337170 - Rateio pela participação em consórcio público |
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|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Suplementar |
341 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
50.000,00 |
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337233 - Passagens e despesas com locomoção |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
364 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
80.000,00 |
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339046 - Auxílio-alimentação |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
665 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
30.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
785 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário |
50.000,00 |
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339030 - Material de consumo |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
90 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda |
251.880,00 |
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339047 - Obrigações tributárias e contributivas |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
257 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
20.000,00 |
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339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
292 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
1.860,00 |
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339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
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Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Anulação Dotação |
303 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
50.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
308 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
30.000,00 |
|
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Anulação Dotação |
309 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
30.000,00 |
|
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Anulação Dotação |
316 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Atenção Especializada |
10.000,00 |
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449051 - Obras e instalações |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
340 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
100.000,00 |
|
337230 - Material de consumo |
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|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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|
Anulação Dotação |
356 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
20.000,00 |
|
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
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|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Anulação Dotação |
360 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
50.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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|
Anulação Dotação |
362 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
15.000,00 |
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339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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|
Anulação Dotação |
371 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica |
10.000,00 |
|
449051 - Obras e instalações |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
372 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica |
10.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
373 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica |
10.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
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|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Anulação Dotação |
375 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica |
80.000,00 |
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337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
385 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
386 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
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|
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Anulação Dotação |
534 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar |
100.000,00 |
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339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
552 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.364.1100.2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior |
81.880,00 |
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339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
584 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
50.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
654 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro |
10.000,00 |
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449051 - Obras e instalações |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
655 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro |
10.000,00 |
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449052 - Equipamentos e material permanente |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
664 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
30.000,00 |
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339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
796 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário |
32.250,00 |
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449052 - Equipamentos e material permanente |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
808 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
920,00 |
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339046 - Auxílio-alimentação |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
810 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
16.830,00 |
|
449052 - Equipamentos e material permanente |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 13 de Novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:3EFB2D87