ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2024, EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

 

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS BONI, e SELECT SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, neste ato representada por sua Administradora, Sra. THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG, resolvem, em comum acordo, aditar o Contrato Administrativo nº 290/2024, firmado entre as partes em 16 de setembro de 2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada visando a execução de prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos orgânicos, resíduos sólidos recicláveis e de resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, e destinação final dos resíduos sólidos orgânicos e dos resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, produzidos no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto-PR, para coleta diária do Município de Planalto-PR, mediante as seguintes condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude da aplicação do reajuste contratual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ficam reajustados os valores unitários dos itens constantes na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 290/2024, conforme planilha demonstrativa abaixo:

 

Item

Objeto

Quant

Un

Valor Unit.

Valor Reajuste

Valor Da Diferença

Valor Total

01

Execução de prestação de serviços de coleta diária e transporte Execução de prestação de serviços de coleta diária e transporte dos resíduos sólidos orgânicos e de resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, produzido no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto. Com uma média de 3.800km mensal.

12

MÊS

45.141,95

46.938,60

1.796,65

21.559,80

02

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e de resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II e materiais inservíveis oriundos de campanhas de combate contra a dengue produzido no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto, em aterro sanitário devidamente licenciado. Quantidade aproximada para 12 (doze) meses.

1.600

TON

251,26

261,26

10,00

16.000,00

TOTAL

37.559,80

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência do reajuste previsto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor do Contrato Administrativo nº 290/2024, originalmente estabelecido em R$ 943.719,40 (novecentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos), fica acrescido em R$ 37.559,80 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), passando o valor total do contrato para R$ 981.279,20 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza contínua dos serviços contratados, a previsão de prorrogação contratual e a manutenção das condições e dos preços vantajosos para a Administração, fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 290/2024 por mais 12 (doze) meses, com vencimento final em 30 de setembro de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos respectivos orçamentos dos exercícios subsequentes, conforme a disponibilidade orçamentária.

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 290/2024 e nos termos aditivos anteriores, desde que não contrariem o disposto neste instrumento.

 

E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG

Select Serviços Ambientais LTDA.

 

Testemunhas: 

_________________________

DIEGO VINICIUS RUCKHABER

RG nº 12.685.090-5 /PR  

__________________________

CARLA SABRINA RECH MALINSKI

RG nº 10.036.363-1/ PR


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:3F312C28