ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 022/2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 018-2024 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

LEI Nº 022/2024

 

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração na relação de cargos comissionados, disposto na Lei Municipal nº 018-2024 e alterações posteriores.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

“LEI”

 

Art. 1° - Ficam criados os setores a seguir denominados que passam a integrar a estrutura administrativa do município de Doutor Ulysses: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, COORDENADORIA DE TESOURARIA E COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS;

 

Art. 2ª – Os setores ora criados serão geridos, respectivamente, pelo COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, COORDENADOR DE TESOURARIA E COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS, ficando classificados na simbologia CC3, cargos comissionados estes que passaram a integrar a estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal;

 

Art. 3° - Com a criação dos cargos constantes no art. 2º da presente lei, todos os cargos enquadrados na simbologia CC3, na Lei Municipal 018/2024, passarão a ser enquadrados na simbologia CC4;

 

Art. 4° - Com a criação do cargo constantes no art. 2º da presente lei, todos os cargos enquadrados na simbologia CC4, na Lei Municipal 018/2024 e alterações, passarão a ser enquadrados na simbologia CC5;

 

Art. 5° - As alterações na simbologia constantes nos artigos 3° e 4°, não poderão configurar aumento na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos que terão sua simbologia alterada;

 

Art. 6° - A estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses, passará a vigorar de acordo com o anexo a presente lei;

 

Art. 7° - Ficam extintos:

I – O Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração, ambos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração;

II – O Departamento de Tesouraria, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças;

III – Os cargos comissionados denominados Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Administração e Diretor do Departamento de Tesouraria;

 

Art. 8° - As Coordenadoria de Recursos Humanos e de Administração de Compras, criadas através da presente lei, subordinam-se a Secretaria Municipal de Administração;

 

Art. 9º - A Coordenadoria de Tesouraria, criada através da presente lei, subordina-se a Secretaria Municipal de Finanças ;

 

Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (12/06/2024)

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

TABELA I

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

01

CC1

ASSESSOR DE GABINETE

02

CC4

 

TABELA II

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

PROCURADOR MUNICIPAL

01

CC4

SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

01

CC1

ASSESSOR JURÍDICO

02

CC4

 

TABELA III

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01

CC1

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

01

CC3

SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO

01

CC1

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS

01

CC3

CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E CONTROLE DE ESTOQUE

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PATRIMONIO

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO E TRAMITE DE DOCUMENTOS

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE CIDADANIA

01

CC5

 

TABELA IV

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

01

CC4

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

01

CC5

COORDENADOR DE TESOURARIA

01

CC3

 

TABELA V

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGISTICO

01

CC5

CHEFE DA DIVISAO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS

01

CC5

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO A SAUDE

01

CC5

CHEFE DA DIVISAO DE PROMOÇÃO A SAUDE

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILANCIA E AVALIAÇÃO

01

CC5

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL E PREVENCAO

01

CC4

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO

01

CC4

 

TABELA VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

01

CC4

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

01

CC4

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

01

CC4

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO

01

CC4

 

TABELA VII

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO PEDAGOGICO

01

CC5

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO ENSINO ESPECIAL

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

01

CC5

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

01

CC4

 

TABELA VIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA

01

CC5

 

TABELA IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

01

CC1

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

01

CC2

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO

01

CC5

CHEFE DA DIVISAO DE GARAGEM

01

CC5

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS

01

CC5

 

TABELA X

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE VIVEIROS EXPERIMENTAIS

01

CC5

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA PECUÁRIA

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS

01

CC5

 

TABELA XI

SECREATRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PAISAGISMO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE NECROPOLIS

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS

01

CC5

 

TABELA XII

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

01

CC1

CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE FLORESTAS E RESERVAS LEGAIS

01

CC5

 

TABELA XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RECREAÇÃO

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES

01

CC5

CHEFE DA DIVISÃO DE RECREAÇÃO

01

CC5

 

TABELA XIV

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECREARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

01

CC4

 

TABELA XV

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

01

CC1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

01

CC4

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO TÉNICO ADMINISTRATIVO

01

CC4

CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

01

CC5

 

ANEXO II – TABELA VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS

 

SIMBOLOGIA

VALOR

CC1

R$ 6.128,46

CC2

R$ 5.428,46

CC3

R$ 4.628,46

CC4

R$ 2.537,40

CC5

R$ 1.611,05

 

ANEXO III – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

 

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

 

SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DEPSEMPENHO DASATRIBIBUIÇÕES DO CARGO, SERÁ RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO;.

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SERA RESPONSÁVEL PELOS LANÇAMENTOS NA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTES: VENCIMENTOS OU DESCONTOS, CONFORME RELAÇÃO DE RUBRICAS DE FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. FICANDO RESPONSÁVEL PELO ENVIO DAS AGENDAS DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FISCAIS VIGENTES, SEJAM ELES: DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPIO; SERÁ RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DE FÉRIAS E RESCISÕES, DEVERÁ OPERAR O SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICIPIO. ATUA EM PROCESSOS DE ADMISSAO E DEMISSÃO. AGENDA E ENCAMINHA SERVIDORES PARA PERÍCIA MÉDICA, SEJA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA OU DO REGIME GERAL DE PREVIENCIA SOCIAL. ATUA EM CONJUNTO COM O SERVIÇO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, NA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTROLE MÉDICO, SAÚDE OCUPACIONAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO. AUXILIA OS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DEMAIS ORDENADORES DE DESPESAS NO GERENCIAMENTO DO SEU QUADRO DE PESSOAL, SEJA NA CONCESSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS E NO ASPECTO DISCIPLINAR.

 

COORDENADOR DE TESOURARIA

SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: TRABALHA NO CONTROLE DAS TRANSFERENCIAS BANCARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ASSESSORA O SETOR DE CONTABILIDADE.

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE COORDENADOR DE TESOURARIA, ATUA NAS ATIVIDADES DE CONCILIAÇÃO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELACIONANDO AS TRANSFERENCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO COM O CUSTEIO DAS DESPESAS. EFETUA TRABALHOS DE EMPENHO DE DESPESA. AUXILIAR NO CONTROLE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. PRESTA ORIENTAÇÃO A TODOS OS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PODE ASSESSRAR OU COORDENAR NO PREENCHIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DA AGENDA FISCAL DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTAS FEDERAIS OU ESTADUAIS. ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LE DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONTROLE DAS ARRECADAÇÕES. COORDENA OS TRABALHOS DOS SERVIDORES LOTADOS EM SEU SETOR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES SUPRADESCRITAS.

 

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS

 

SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: ATUA NO ASSESSORAMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES DO SUPERINTENDECIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO.

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE COMPRAS, COORDENA DIVERSOS TRABALHOS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E ASSESSORA O SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO NA CONFECÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, SEJA ELES: ELABORA MINUTAS CONTRATUAIS, MINUTAS DE EDITAIS, TERMOS DE REFERENCIA. COORDENA OS TRABALHA DE CAPTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS. ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS. ELABORAÇÃO DE RELAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A SEREM ADQUIRIDOS. ASSESSORA TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA ELABORAÇÃO DE SEUS PROCESSOS DE COMPRAS/TERMOS DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.


Publicado por:
Isac Kapp
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