ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 165/26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 403.700,00 (quatrocentos e três mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04.002.04.122.0010.2.006. MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
53 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0011.2.010. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
128 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
130 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
139 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
160 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS
LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
200 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR
230 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 20.000,00
341 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 150.000,00
08.001.10.302.0003.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMUSEP
349 - 3.1.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO 20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
803 - 3.3.90.30.00.00 01512 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
483 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
10.001.08.244.0014.2.051. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
801 - 3.3.90.30.00.00 766 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
511 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 30.000,00
802 - 3.3.90.39.00.00 766 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 700,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
15.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.002.23.453.0020.2.075. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
650 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 80.000,00
Total Suplementação: 403.700,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto
pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 360.000,00
Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00
Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 14.000,00
Receita:1.7.2.1.53.01.00.00000000 Fonte: 1000 8.000,00
Receita:1.9.9.9.99.21.02.00000000 Fonte: 766 1.700,00
Total da Receita: 403.700,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:4095F6C0