ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N˚. 15/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores da Vila Jaime, e dá outras providências.
Eu, NACIR AGOSTINHO BRUGER, Prefeito Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Turvo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1˚ Fica declarada como de “Utilidade Pública Municipal” a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA JAIME, inscrita no CNPJ sob n˚ 23.454.695/0001-87, com sede na Rua Ernesto Rickli, 1040, Município de Turvo – PR.
Art. 2˚ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3˚ Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo/PR, em 01 de novembro de 2016.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:40E2909B