ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1961/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.449.746,53 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - GABINETE

02.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE

04.122.0002.2068 - MANUTENÇÃO DO GABINETE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 261.000,00

 

03 - PROCURADORIA JURIDICA

03.001 - ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 15.000,00

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 59.910,00

 

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 41.678,07

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 21.559,16

 

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 40.000,00

 

10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 2.370,00

 

08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 526.000,00

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 126.000,00

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 356.229,30

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 41.678,07

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 180.000,00

 

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 118.000,00

 

08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 179.929,16

3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 94.000,00

3.3.90.34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. - (Grupo/Fonte 0000) 77.000,00

3.3.90.34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. - (Grupo/Fonte 0303) 17.000,00

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0303) 29.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303) 11.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 431.139,30

 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO

04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 261.000,00

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 10.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:414F0F59