ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°353/2022
ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES EM DESLOCAMENTO DE CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO PARA LOCAIS DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 039/2014.
Art. 1°. O anexo II da Lei n° 039 de 22 de maio de 2014, que trata sobre a concessão de diárias do âmbito do Poder Executivo Municipal de Diamante D´Oeste, passa a conter a seguinte redação:
TABELA DE DIÁRIAS
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IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS (Cargos: eletivos, permanente ou em comissão) |
REGIÃO OESTE DO PARANÁ |
CURITIBA E MUNICÍPIOS FORA DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ |
BRASÍLIA E OUTROS ESTADOS DO PAÍS |
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Prefeito Municipal/Vice Prefeito |
R$ 200,00 |
R$400,00 |
R$650,00 |
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Secretários/Chefe de Gabinete |
R$ 150,00 |
R$350,00 |
R$650,00 |
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Diretor de Departamento/Servidores/ Conselheiros Tutelares |
R$ 150,00 |
R$350,00 |
R$650,00 |
Art. 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos e Anexos da Lei n° 039/2014.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:415D9946