ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1285/2013

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.051/2009, DE 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013; LEI Nº 1.194/2012, DE 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E LEI Nº 1.224/2012, DE 24/10/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.051/2009, de 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2013 e na Lei Municipal nº 1.194/2012, de 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2013, no seu respectivo programa, as seguintes ações:

 

Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0005 Apoio Administrativo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.010 Assessoramento Administrativo

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

4.600,00

Função: 06 Segurança Pública

Subfunção: 182 Defesa Civil

Programa: 0004 Prevenção e Segurança Pública

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.008 Bombeiro Comunitário

A

Vencimentos

Unid.

1

6.500,00

Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0008 Desenvolvimento do Ensino

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.034 Administração Didático Pedagógica

A

Obrigações Patronais

Unid.

1

95.000,00

2.065 Transporte Escolar

A

Material de Consumo

Unid.

1

25.000,00

2.120 Escolas Municipais - Fundeb

A

Diversos

Unid.

1

356.000,00

2.122 Transporte Escolar - Fundeb

A

Vencimentos

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0009 Gestão Centros de Educação Infantil

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.161 Atendimento aos Centros de Educação Infantil – Fundeb

A

Diversos

Unid.

1

211.000,00

Unidade: 05.03 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0011 Acesso à Saúde Plena

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.025 Atendimento nas UBS – Unidades Básicas de Saúde

A

Diversos

Unid.

1

155.000,00

Subfunção: 304 Vigilância Sanitária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.179 Vigilância Sanitária

A

Diversos

Unid.

1

38.686,65

Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0013 Desenvolvimento Urbano

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.043 Administração de Serviços de Obra e Viação

A

Diversos

Unid.

1

40.000,00

Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.037 Projeto de Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais

P

Obras e Instalações

Unid.

1

500.000,00

Função: 26 Transporte

Subfunção: 782 Transporte Rodoviário

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.068 Oficina e Garagem

A

Vencimentos

Unid.

1

3.000,00

Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Subfunção: 123 Administração Financeira

Programa: 0003 Supervisão, Coordenação e Defesa do Interesse Público

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.005 Coordenação Administrativa/Publicação de Atos Públicos

A

Vencimentos

Unid.

1

5.000,00

 

Art. 2º - Fica reduzido em R$ 19.100,00 (Dezenove mil e cem reais), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o Exercício de 2013, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.051/2009, de 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2013 e Lei Municipal nº 1.194/2012, de 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2013, o(s) seguinte(s) valor(es):

 

Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Função: 06 Segurança Pública

Subfunção: 181 Policiamento

Programa: 0004 Prevenção e Segurança Pública

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.009 Guarda Municipal

A

Diversos

Unid.

1

11.100,00

Unidade: 04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0008 Desenvolvimento do Ensino

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.035 Escolas Municipais

A

Vencimentos

Unid.

1

8.000,00

 

Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.669.348,65 (Um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:

 

02. PODER EXECUTIVO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

041220002.2.003000 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 5.000,00

13 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........R$ 2.562,00

13 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.........R$ 7.562,00

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 59.600,00

26 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

061820004.2.008000 BOMBEIRO COMUNITÁRIO

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 6.500,00

32 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA..........R$ 66.100,00

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123610008.2.034000 ADMINISTRAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........R$ 95.000,00

835 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

 

123610008.2.065000 TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 15.000,00

75 FONTE: 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 25.000,00

77 FONTE: 136 CONV.SEED/TRANSPORTE ESCOLAR

 

123610008.2.120000 ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 290.000,00

84 FONTE: 101 FUNDEB 60%

 

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 55.000,00

85 FONTE: 102 FUNDEB 40%

 

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........R$ 8.000,00

837 FONTE: 101 FUNDEB 60%

 

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............R$ 3.000,00

838 FONTE: 102 FUNDEB 40%

 

123610008.2.122000 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 5.000,00

89 FONTE: 102 FUNDEB 40%

 

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

123650009.2.161000 ATENDIMENTO AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 175.000,00

110 FONTE: 101 FUNDEB 60%

 

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 16.000,00

111 FONTE: 102 FUNDEB 40%

 

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......R$ 20.000,00

843 FONTE: 101 FUNDEB 60%

 

04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA

133920010.2.038000 SERVIÇO DE BIBLIOTECA

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 3.200,00

114 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........R$ 300,00

845 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120015.2.040000 EQUIPES ESPORTIVAS

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 1.000,00

124 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........R$ 2.000,00

125 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........R$ 500,00

847 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA............R$ 714.000,00

 

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA

103010011.2.025000 ATENDIMENTO NAS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 25.000,00

153 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 130.000,00

154 FONTE: 495 Atenção Básica

 

3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............R$ 10.000,00

857 FONTE: 495 Atenção Básica

 

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 20.000,00

158 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 100.000,00

162 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 10.000,00

164 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

103040011.2.179000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 13.701,00

166 FONTE: 497 Vigilância em Saúde

 

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA........R$ 12.000,00

167 FONTE: 497 Vigilância em Saúde

 

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 12.985,65

168 FONTE: 497 Vigilância em Saúde

--------

SOMA............R$ 333.686,65

-----------------

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

154520013.2.043000 ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E VIAÇÃO

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 40.000,00

208 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

154520013.1.037000 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 500.000,00

223 FONTE: 601 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA INFRAESTRUTURA

 

267820013.2.068000 OFICINA E GARAGEM

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 3.000,00

226 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

--------

SOMA..............R$ 543.000,00

-----------------

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041230003.2.005000 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA – PUBLICAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 5.000,00

303 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

-

SOMA............R$ 5.000,00

 

SOMA GERAL..........R$ 1.669.348,65

 

Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei, decorrerá(ão), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)..........R$ 290.000,00

FONTE: 101 FUNDEB 60%.........R$ 493.000,00

FONTE: 102 FUNDEB 40%...........R$ 79.000,00

FONTE: 136 CONV.SEED/TRANSPORT ESCOLAR........R$ 25.000,00

FONTE: 497 Vigilância em Saúde..........R$ 38.686,65

FONTE: 601 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA INFRAESTRUTURA......R$ 500.000,00

 

SOMA........R$ 1.425.686,65

 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO

02. PODER EXECUTIVO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

041220002.2.003000 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........R$ 5.000,00

14 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 2.562,00

20 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.........R$ 7.562,00

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 40.000,00

21 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 15.000,00

22 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

061810004.2.009000 GUARDA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 6.000,00

28 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ 5.100,00

31 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA............R$ 66.100,00

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123610008.2.035000 ESCOLAS MUNICIPAIS

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 8.000,00

64 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação

 

123610008.2.065000 TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 15.000,00

81 FONTE: 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO

04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA

133920010.2.038000 SERVIÇO DE BIBLIOTECA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 1.300,00

116 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 2.200,00

118 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120015.2.040000 EQUIPES ESPORTIVAS

3.3.90.31.00.0000 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF.DESPORT.E OUTRAS......R$ 2.200,00

129 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 1.300,00

131 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA..........R$ 30.000,00

 

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA

103010011.2.025000 ATENDIMENTO NAS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 140.000,00

163 FONTE: 495 Atenção Básica

 

SOMA..........R$ 140.000,00

 

SOMA GERAL............R$ 1.669.348,65

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:428CA3F8