ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1648/2012

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(26) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

(722) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.043-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(157) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

(156) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

(166) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

(275) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

(322) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

(276) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

(282) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(278) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1103 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(725) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

(699) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(385) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(697) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Suplementação:

765.000,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(16) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(37) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

(424) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.012-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

30.000,00

(43) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.011-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

50.000,00

(44) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.011-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

150.000,00

(28) 3.1.90.91.00.00.00.00.2.009-1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

50.000,00

(29) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(665) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(85) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.019-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

(84) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

(550) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(551) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(82) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

(81) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

(57) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

(61) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

(193) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

(554) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(103) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(726) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.053-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

Total Anulação:

765.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 08 de novembro de 2012.

 

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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