ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 545/2022
SÚMULA. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do município as seguintes vagas de cargos de provimento temporário de que trata a Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021:
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N.º DE VAGAS EXTINTAS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
JORNADA SEMANAL |
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06 |
Instrutor de Arte e Ofícios |
02 |
40 horas |
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6 |
Instrutor de Práticas Esportivas |
05 |
40 horas |
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-- |
Professor Substituto |
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Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as atribuições previstas no anexo desta Lei:
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Nº. Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
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8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-3 |
25 Horas |
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8 |
Profissional de Educação Física |
MG2-3 |
30 Horas |
Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
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Nº. Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
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2 |
Enfermeiro |
19 |
40 horas |
|
1 |
Fonoaudiólogo |
17 |
30 horas |
|
1 |
Psicólogo |
17 |
30 horas |
|
1 |
Nutricionista |
16 |
30 horas |
|
8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-3 |
25 Horas |
|
8 |
Profissional de Educação Física |
MG2-3 |
30 horas |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 19 de janeiro de 2022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
PLANO DE CARGOS
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
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Cargos |
Descrição |
Nivel |
Jornada Semanal |
|
8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-3 |
25 horas |
|
8 |
Profissional de Educação Física |
MG2-3 |
30 horas |
ATRIBUIÇÕES
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
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Denominação |
ATRIBUIÇÕES |
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Professor de Língua Estrangeira |
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem. |
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Profissional de Educação Física |
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem. |
Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:436A622A