ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.480/2020 SÚMULA:CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MANDAGUARI – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula:Considera e declara de utilidade pública o Lions Clube de Mandaguari – Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º.Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, o Lions Clube de Mandaguari - Paraná, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 77.553.253/0001-17, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte (27/10/2020).
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Vanessa Oliveira dos Santos
Código Identificador:437440FD