ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2024
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, Prefeito Municipal de Mallet, e CRISTIANO PEREPELECIA, Presidente da Câmara Municipal de Mallet;
CONSIDERANDO que o erro impede a correta inserção das informações no sistema, conduzindo o Poder Executivo a erro em seu projeto de lei e no decreto de abertura de orçamento;
CONSIDERANDO que o erro material é perceptível, sendo que qualquer pessoa é capaz de identificá-lo, não acarretando qualquer vício de natureza jurídica nem tampouco alterando direitos ou a realidade fática, uma vez que a justificativa do projeto de lei delineou claramente a origem dos recursos;
DECIDEM corrigir o erro material na publicação da Lei Municipal nº 1.580/2024, portanto, TORNA PÚBLICA a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ: “1072”
LEIA-SE: “3072”
A Lei Municipal nº 1.580/2024 deve ser republicada após este ato, a fim de corrigir o erro material existente.
Mallet, 09 de maio de 2024
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
CRISTIANO PEREPELECIA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:43B29C71