ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°241/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 35/2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica criado no quadro de pessoal do Município de Diamante D´Oeste,consoante Lei Municipal n° 35/2011 o seguinte cargo de provimento efetivo:
|
Cargo |
Grupo |
Tabela |
Referência |
Piso |
Vaga |
C.H |
|
Técnico em Higiene Dental |
GEM |
B |
O-I |
R$1.766,26 |
01 |
40hrs |
Parágrafo Único. Para o cargo descrito na tabela do caput deste artigo, haverá apenas 01 (uma) vaga.
Art. 2°. O cargo de Técnico em Higiene Dental pertence ao inciso II do art. 4° da Lei Municipal n° 35/2011, vinculado ao anexo I (quadro de vagas).
Art. 3°. São atribuições do cargo de Técnico em Higiene Dental (THD):
I – Realizar sob supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento;
II – Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista;
III – auxiliar o cirurgião dentista trabalho a quatro mãos;
IV – Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochecho fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados;
V – Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
VI – Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde;
VII – Registrar na ficha de saúde bucal d Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB ), todos os procedimentos de sua competência que foram realizados;
VIII – Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associados ao seu cargo.
Art. 4°. Esta Lei será incluída na Lei Municipal n° 35/2011 e deverá constar o seguinte:
I – no anexo I – estrutura de cargos/quadro de vagas:
|
Cargo |
Grupo |
Tabela |
Referência |
Piso |
Total de Vagas |
Vagas Ocupadas |
Vagas Livres |
C. H. |
|
Técnico em Higiene Dental (THD) |
GEM |
B |
M-1 |
R$ 1.766,26 |
01 |
00 |
00 |
40H |
II – No anexo III-B – tabela de salários do grupo GEM:
|
REFERENCIA |
CARGO |
PISO |
1 |
2 |
3 |
4 |
||
|
M - I |
Técnico em Higiene Dental (THD) – I |
1.766,26 |
1.801,59 |
1.837,62 |
1.874,37 |
1.911,86 |
||
|
M - II |
Técnico em Higiene Dental (THD) – II |
1.942,89 |
1.981,74 |
2.021,38 |
2.061,81 |
2.103,04 |
||
|
REFERENCIA |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
|
M - I |
1.950,09 |
1.989,10 |
2.028,88 |
2.069,46 |
2.110,84 |
2.153,06 |
2.196,12 |
2.240,04 |
|
M - II |
2.145,10 |
2.188,01 |
2.231,77 |
2.276,40 |
2.321,93 |
2.368,37 |
2.415,73 |
2.464,05 |
|
REFERENCIA |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
|
M - I |
2.284,85 |
2.330,54 |
2.377,15 |
2.424,70 |
2.473,19 |
2.522,65 |
2.573,11 |
2.624,57 |
|
M - II |
2.513,33 |
2.563,60 |
2.614,87 |
2.667,17 |
2.720,51 |
2.774,92 |
2.830,42 |
2.887,03 |
Art. 5°. As despesas decorrentes desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal n° 013/2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
GILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:43C90FAA