ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2139/2020
Súmula: Altera a lei municipal nº 1.934/2017 (PPA – Plano Plurianual 2018-2021) e altera a lei nº 2.126/2020 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, seus anexos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam alteradas as Leis nº 1937/2017 e 2126/2020 e os seus Anexos da Despesa, incluindo-se nos seus respectivos programas, as seguintes ações no exercício de 2021:
Entidade.......... : 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Órgão................ : 02.00 – PODER EXECUTIVO
Unidade........... : 02.01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Função............. : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção....... : 124 – CONTROLE INTERNO
Programa......... : 0002 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Projeto/Ativ... : 2.055 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Exercício....... : 2021
Valor.................. : R$ 50.000,00
Art. 2º. Ficam alteradas as Leis nº 1937/2017 e 2126/2020 e os seus Anexos da Despesa, reduzindo-se nos seus respectivos programas e ações no exercício de 2021:
Entidade........... : 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Órgão................. : 02.00 – PODER EXECUTIVO
Unidade........... : 02.01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Função............. : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção........ : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa........ : 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Ativ... : 2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Exercício....... : 2021
Valor.................. : DE.... : R$ 10.327.528,12
PARA: R$ 10.277.528,12
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço do Índio, 15 de setembro de 2020.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:43DFBC75