ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 831 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro do poder público municipal e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, com base no art. 44, inciso I da Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Ficam extintos os cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 637/2015, conforme descrito no quadro abaixo:

 

Cargos em Extinção

Grupo Profissional

Vagas

Jornada(horas) 

Auxiliar de Serviços Gerais

Serviços Gerais

70

40

Zeladora

Auxiliar de serviços gerais

35

40

Motorista Habilitação B e C

Serviços gerais

35

40

Motorista Habilitação D

Serviços Gerais

30

40

Vigia

Serviços Gerais

15

40

Carpinteiro

Serviços Gerais

3

40

Pintor

Serviços Gerais

2

40

Mecânico

Serviços Gerais

2

40

Pedreiro

Serviços Gerais

6

40

Telefonista

Administrativo

4

40

Operador de Máquinas

Serviços Gerais

10

40

Eletricista

Serviços Gerais

3

40

Mestre de Obras

Serviços Gerais

2

40

Monitor de Transporte Escolar

Semi Profissional

15

40

 

Art. 2º. Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo 1º que se encontrarem providos na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente quando vagarem.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tunas do Paraná, 26 de janeiro de 2021.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
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