ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 18/2025

O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar sob a ata de reunião do CMS do dia 12 de junho de 2025 a realização de chamamento público para o recadastramento da população inscrita nas listas de espera por consultas especializadas e exames, com o objetivo de garantir a atualização e a veracidade das informações.

 

Art. 2º O recadastramento deverá ser amplamente divulgado por meio de rádios, redes sociais, cartazes em unidades de saúde, site oficial da Prefeitura e outros meios acessíveis à população.

 

Art. 3º O período de recadastramento será de no mínimo 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e demanda da população.

 

Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde apresentar ao Conselho Municipal de Saúde relatório contendo:

I – A metodologia utilizada para o recadastramento;

II – O número de usuários recadastrados e os que não compareceram;

III – As ações subsequentes para reorganização da fila e oferta dos serviços.

 

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Nova Fátima, 12 de Junho de 2025.


ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR 


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
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