ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - DECRETO Nº 1990/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 547.734,12 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS
4.4.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0843) 225.417,10
4.4.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0917) 123.869,72
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 62.164,05
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0495) 78.458,25
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0518) 45.825,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107) 8.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 4.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494) 62.164,05
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103) 4.000,00
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107) 8.000,00
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 45.825,00
Art. 4° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
GRUPO/FONTE 0495 78.458,25
GRUPO/FONTE 0843 225.417,10
GRUPO/FONTE 0917 123.869,72
Art. 5 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de Novembro de 2026
Felipe Claudino Machado
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:46291E73