ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.965/2019

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNTÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASTORGA, com sede na Rua São Paulo, 270, sala 1, neste Município de Astorga, inscrito no CNPJ sob n. 08.664.795/0001-44.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).

 

ANTONIO CARLOS LOPES

Prefeito Municipal

 

MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
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