ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1473/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas para o Município de General Carneiro-Pr, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 029/2017, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Municipal e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei.
Art. 3° - Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis específicas.
Art. 4° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
I. Ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;
II. Metas e riscos fiscais;
III. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Da seguridade social
Art. 5° - Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.
Art. 6° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Parágrafo Único – Quando da elaboração da L.D.O. de cada exercício do período 2018/2021, as metas anuais estabelecidas nesta lei poderão ser quantitativamente adequadas conforme as necessidades que se apresentarem e os recursos disponíveis.
Art. 7° - As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades da administração municipal, estão consolidados no Anexo I e II.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, aos 19 de dezembro de 2017.
LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
Órgão I: Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade I: Secretaria Municipal de Planejamento
Objetivo: Elaborar o planejamento físico, econômico, social e administrativo do Município, controle das atividades da Prefeitura, integrado no processo de planejamento do Município com os órgãos das esferas Federais e Estaduais, buscando captação de recursos e desenvolvimento de melhorias estratégicas para a administração municipal.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais |
Convênios |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
2 |
Viabilizar aquisição de aparelho de GPS para georreferenciamento |
Aparelho |
01 |
- |
- |
- |
|
3 |
Viabilizar aquisição de trena a laser |
Aparelho |
01 |
- |
- |
- |
|
3 |
Viabilizar a implantação de sistemas de distribuição de água em locais com esta necessidade |
Poços |
03 |
02 |
01 |
01 |
|
4 |
Promover a revisão do Plano Diretor |
Plano |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
5 |
Criar Comissão Municipal de Urbanismo e Paisagística |
Comissão |
01 |
- |
- |
- |
|
6 |
Atualizar cadastro Imobiliário do Município |
Cadastro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Elaborar Projetos de Engenharia e Arquitetura |
Projetos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
8 |
Elaborar LDO / LOA junto às secretarias competentes |
LDO/LOA |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
9 |
Elaborar PPA junto às secretarias competentes |
PPA |
- |
- |
- |
01 |
|
10 |
Providenciar projetos de melhoria na Infraestrutura urbana (obras de pavimentações, acessibilidade, paisagística, etc.) |
Obras |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
11 |
Implantar lixeiras em vias públicas |
Lixeiras |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
12 |
Promover a realização de Treinamentos e Especializações dos colaboradores públicos |
Capacitação |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
13 |
Planejar e executar obras de drenagem/saneamento básico, em parceria com a Secretaria de Obras. |
Obras |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
14 |
Viabilizar aquisição de Móveis e Equipamentos |
Equipam. |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
15 |
Viabilizar aquisição de Equipamentos de Informática |
Equipam. |
02 |
04 |
03 |
02 |
|
16 |
Implantar sistema de geoprocessamento como ferramenta de gestão |
Sistema |
01 |
- |
- |
- |
|
17 |
Viabilizar aquisição de Veículo |
Veículo |
01 |
- |
- |
- |
Órgão II: Secretaria Municipal de Administração
Unidade I: Secretaria Municipal de Administração
Objetivo: Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; reestruturar o plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; modernizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Administrar a dívida municipal. Promover a divulgação dos atos oficiais e a operacionalizar dos encargos gerais
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Realização de Concurso Público |
Concurso |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
2 |
Administrar o serviço público municipal |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
3 |
Elaborar diagnósticos sobre a adm. municipal |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
4 |
Reestruturar o plano de carreiras dos servidores |
Plano |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
5 |
Orientar o sistema de controle interno |
Controle |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
6 |
Realizar teste seletivo |
Teste |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Adquirir equipamentos de informática |
Equipam. |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
8 |
Administrar e controlar o patrimônio |
Controle |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
9 |
Administrar a Reserva de Contingência |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
10 |
Participação de servidores em cursos e treinamentos |
Eventos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
11 |
Elaborar Projetos de Lei |
Projetos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
12 |
Locação de imóveis para cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Imóveis |
01 |
02 |
02 |
- |
|
13 |
Locação de softwares |
Softwares |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
14 |
Apoiar o Conselho Tutelar |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
15 |
Implantar Projeto Prefeitura nos Bairros e Interior |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
16 |
Viabilizar aquisição veículo (Atender a administração municipal em geral) |
Veículo |
01 |
- |
- |
- |
Órgão III: Secretaria Municipal de Finanças
Unidade I: Secretaria Municipal de Finanças
Objetivo: Administrar as áreas financeira e orçamentária do município. Controlar custos, emitir relatórios contábeis, gerenciar recursos de convênios. Administrar a dívida interna, controlar o pagamento dos encargos sociais, administrar o repasse de recursos aos órgãos municipais e exercer outras funções que propiciem o incremento da arrecadação e o controle dos gastos.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
2 |
Elaborar o Orçamento Anual |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
3 |
Elaborar o balanço e prestação de contas |
Balanço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
4 |
Conceder alvará |
Alvará |
890 |
920 |
940 |
960 |
|
5 |
Fiscalizar estabelecimentos comerciais |
Estabelecimentos |
890 |
920 |
940 |
960 |
|
6 |
Elaborar balancetes financeiros mensais |
Balancetes |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
7 |
Provisionar aumento salarial a servidores municipais, conforme índice vigente. |
Servidores |
01 |
01 |
01 |
01 |
Órgão IV: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade I: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Objetivo: Proporcionar a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 anos da rede municipal, recursos necessários para manutenção e melhoria da qualidade de ensino do nosso município, em conformidade com o Plano Municipal da Educação: Promover a capacitação dos profissionais da educação; Desenvolver ações que visem à valorização do magistério; Implantar e ampliar os projetos de tempo integral; Assegurar o transporte escolar para os alunos da Educação Básica residentes no interior do município ou em localidades distantes da escola; Manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; Construir novas unidades escolares na rede pública municipal,bem como ampliação,reforma e adequação dos espaços para instalação de laboratórios de informática, bibliotecas, salas de vídeo, brinquedotecas, refeitórios e salas multifuncionais; Construir gradativamente as quadras de esportes nas escolas.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Capacitar Professores |
Capacitação |
200 |
250 |
280 |
300 |
|
2 |
Viabilizar aquisição de material para inclusão de alunos especiais no ensino regular |
Alunos |
75 |
80 |
85 |
90 |
|
3 |
Viabilizar aquisição de equipamentos eletrônicos, recursos áudio/visual para as Escolas |
Equipamentos
|
30 |
20 |
20 |
30 |
|
4 |
Buscar aquisição de veículos para a Secretária Municipal de Educação |
Veículo |
02 |
01 |
- |
01 |
|
5 |
Realizar reformas/manutenções nas Escolas Urbanas, do Campo e CMEIS. |
Reformas |
30 |
18 |
18 |
20 |
|
6 |
Viabilizar o aumento do número de salas para atender o máximo de alunos do ensino pré-escolar. |
Construção |
2 |
1 |
1 |
1 |
|
7 |
Aquisição de material didático (KIT) para os Centros de Educação Infantil. |
Material |
20 |
10 |
10 |
10 |
|
8 |
Promover a Semana da Leitura. |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
9 |
Manter e apoiar a semana do Lazer na escola. |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
10 |
Construção da Escola Municipal Monteiro Lobato |
Construção |
01 |
- |
- |
- |
|
11 |
Implantar e Manter o Programa de Educação de Trânsito |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
12 |
Implantar e Manter o Programa de Educação Sustentável. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
13 |
Apoiar o Ensino Superior à Distância |
Ensino |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
14 |
Realizar e manter Convênios PDDE – MEC - FNDE |
Convênios |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
15 |
Criar e aperfeiçoar Conselhos municipais ligados a Educação |
Conselhos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
16 |
Reformar e ampliara Secretaria Municipal de Educação |
Reformas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
17 |
Manter projeto EJA e implantar EJA especial |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
18 |
Reformular o Programa de Valorização do Magistério (Plano de Carreira) |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
19 |
Terceirizar linhas escolares para suprir necessidades existentes (se necessário) |
Linhas |
20 |
10 |
10 |
10 |
|
20 |
Implantação de novas linhas de transporte escolar se necessário |
Linhas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
21 |
Manter e incentivar atividades cívicas em um trabalho de resgate à cidadania |
Atividades |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
22 |
Contratação de Profissionais na área de Educação: Fonoaudióloga, Psicóloga, neuropediatra, Nutricionista, psicopedagoga e Assistente Social |
Contratação |
03 |
04 |
03 |
03 |
|
23 |
Buscar a viabilização dos uniformes escolares |
Uniformes |
3500 |
1500 |
1000 |
1000 |
|
24 |
Fiscalizar a frota terceirizada de transporte escolar |
Ônibus |
22 |
22 |
22 |
22 |
|
25 |
Buscar a ampliação da frota escolar. |
Ônibus |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
26 |
Equipar Bibliotecas municipais e minibiblioteca e adquirir acervo para a Biblioteca Municipal, das escolas e CMEIS |
Biblioteca |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
27 |
Atender a demanda de alunos do EF das séries iniciais 1º ao 5º ano. |
Alunos |
1500 |
1500 |
1500 |
1500 |
|
28 |
Manter o máximo de crianças no Centro de Educação infantil |
Crianças |
400 |
400 |
400 |
400 |
|
29 |
Buscar convênios para Construção de quadras cobertas Poliesportivas junto às Escolas e CMEIS |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
30 |
Distribuir material escolar para alunos da educação infantil e Ensino Fundamental 1º ao 5º ano |
Material |
1500 |
1500 |
1500 |
1500 |
|
31 |
Manter a oferta da merenda escolar de qualidade |
Merenda |
302.400 |
305.600 |
309.200 |
311.500 |
|
32 |
Revisar Critérios para concessão de Licença prêmio dos professores municipais. |
Critérios |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
33 |
Implantar oportunidades para ensino Profissionalizantes, através de parcerias com SENAI, SENAR, SESI, SEBRAE, entre outros. |
Ensino |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
34 |
Manter apoio e viabilizar capacitações as Direções e equipes pedagógicas nas Escolas Municipais e CMEIS |
Programa |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
35 |
Realização de Concurso Público |
Concurso |
1 |
1 |
- |
- |
|
36 |
Iniciar a implantação do Programa Reforço Educacional – Educação Integral |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
37 |
Manter e reavaliar recursos do convênio com os Agricultores municipais no fornecimento de merenda escolar. |
Convenio/Merenda |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
38 |
Buscar valorização dos profissionais da Educação municipal |
Profissionais |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
39 |
Ampliar o número de professor auxiliar em sala de aula para atendimento das crianças de 4 e 5 anos |
Professor aux./sala |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
40 |
Implantar e reativar os laboratórios de informática nas escolas |
Manutenção |
05 |
05 |
05 |
03 |
|
41 |
Promover Mostra de Educação Infantil |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
42 |
Reformular o Plano de Ações Articuladas (PAR) |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
43 |
Criar a semana da Consciência Negra |
Evento |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
44 |
Manter atualizado a freqüência do programa Bolsa Família |
Programa |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
45 |
Ampliação do Programa Mais Educação conforme determinação do MEC. |
Alunos |
200 |
300 |
400 |
500 |
|
46 |
Propor e incentivar a elaboração anual do Plano Escolar em todas as unidades de ensino |
Plano |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
47 |
Viabilizar a aquisição de material esportivo/pedagógico para realização de atividade física nas escolas. |
Escolas |
50 |
30 |
30 |
30 |
|
48 |
Viabilizar a aquisição de material didático público alvo da educação especial (sala de recursos tipo I, II classe especial ecom. necessidades especiais |
Material didático |
20 |
30 |
40 |
40 |
|
CULTURA |
||||||
|
49 |
Destinar 1% do orçamento para auxiliar financeiramente os programas culturais |
Orçamento |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
50 |
Criar/Cumprir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, em parceria com secretarias competentes |
Lei |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
51 |
Articular uma rede cultural e artística com criação de novos espaços culturais |
Espaço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
52 |
Criar Programa Municipal de Fomento as artes, para apoiar iniciativas nas linguagens teatrais, musicais, literárias, coreográficas, entre outras. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
53 |
Promover visitas dos alunos da rede municipal aos eventos culturais em cidades vizinhas |
Eventos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
54 |
Promover festivais de músicas, com parcerias através da iniciativa privada, Governo Estadual e Federal |
Festival |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
55 |
Promover a Semana da Cultura |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
56 |
Promover concurso literário |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
57 |
Apoiar e reestruturar as bandas e fanfarras para realização de festivais |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
58 |
Construção da Casa da Cultura |
Construção |
- |
01 |
- |
- |
Órgão V: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade I: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Administrar os serviços de atenção básica no município, repassar recursos e gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Saúde, gerenciar os convênios referentes a obras no setor de saúde. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir e racionalizar os custos sociais. Proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda a população. Operacionalizar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, higiene bucal, de combate ao uso de drogas, DST/AIDS, exames e outras ações. Campanhas de vacinação, ações de combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecção respiratória e de doenças preveníveis por imunização. Ações de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Elaborar cronograma de atendimento bucal que garanta consultas odontológicas a população do interior. |
Cronograma |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
2 |
Implantar/Executar programa de marcação e agendamento eletrônico de consultas na Rede Municipal de Atendimento a saúde |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
3 |
Criar e dar continuidade a Ouvidoria da Saúde |
Sistema |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
4 |
Firmar/Manter convênios com Hosp. Regional, APMI e Rocio. Priorizando e agilizando os atendimentos. |
Convênios |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
5 |
Priorizar e fortalecer convênio com o CISVALE |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
6 |
Apoiar/Buscar melhoria contínua na prestação de serviço de atendimento no P.S do Hospital. |
Melhoria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Construir Posto de Saúde no Bairro São Miguel |
Posto de Saúde |
01 |
- |
- |
- |
|
8 |
Garantir o fornecimento de medicamentos na farmácia básica e assegurar o acesso a medicamentos da classe especializada |
Farmácia |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
9 |
Assegurar a execução do Programa de Estratégia da Saúde da Família. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
10 |
Contratação de Médicos Especialistas |
Contratação |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
11 |
Adquirir transporte coletivo com banheiro e acessibilidade para pacientes se tratarem fora do município. |
Veículo |
- |
01 |
- |
- |
|
12 |
Instalar bebedouros de água nas unidades de saúde e repartições públicas vinculadas |
Bebedouros |
05 |
04 |
03 |
03 |
|
13 |
Apoiar e buscar melhorias para o Projeto de Bem com a Vida (Academia da Saúde), buscando orientação e a prática de atividades físicas, prevenção e/ou recuperação de pacientes cardíacos, hipertensos, etc. |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
14 |
Reativar/Manter Farmácia básica no Bairro São João |
Farmácia |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
15 |
Contratar/Manter equipe de Saúde Mental |
Equipe |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
16 |
Implantar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS |
Centro |
- |
01 |
- |
- |
|
17 |
Buscar valorização dos profissionais de saúde |
Profissionais |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
18 |
Apoiar a reestruturação do Hospital |
Reestruturação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
19 |
Implantar/manter programas de parceria junto a Universidades e/ou Centros Universitários para o atendimento da população |
Programas |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
20 |
Apoiar a realização de programas de conscientização de doenças crônicas não transmissíveis (Doenças cardiovasculares, Câncer, Diabetes e Doenças respiratórias crônicas, etc.); |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
21 |
Aquisição de veículo para atender a área da Saúde (Secretaria, unidades de saúde, etc.) |
Veículos |
03 |
03 |
02 |
02 |
|
22 |
Aquisição de móveis e equipamentos para os Postos de Saúde e Academia de Saúde |
Postos Saúde |
06 |
- |
- |
- |
|
23 |
Viabilizar cursos de aperfeiçoamento e capacitação para funcionários da Saúde |
Cursos |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
24 |
Manutenção da estrutura física da Secretaria Municipal de Saúde e prédios vinculados a saúde |
Manutenção |
03 |
02 |
01 |
01 |
|
25 |
Viabilizar aquisição de um veículo específico para fisioterapia |
Veículo |
01 |
- |
- |
- |
|
26 |
Assegurar atendimentos médicos a população |
Atendimentos |
30.000 |
30.000 |
30.000 |
30.000 |
|
27 |
Assegurar atendimentos Odontológicos a população |
Atendimentos |
27.000 |
27.000 |
27.000 |
27.000 |
|
28 |
Assegurar atendimentos de fisioterapia |
Atendimentos |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
|
29 |
Manter/Criar Programas E.S.F. |
Programa |
06 |
05 |
05 |
05 |
|
30 |
Manter/Ampliar o Programa Agente Comunitário de Saúde |
Programa |
06 |
05 |
05 |
05 |
|
31 |
Viabilizar aquisição de equipamentos de informática para a área de saúde |
Equipamentos |
15 |
10 |
10 |
5 |
|
32 |
Manter e estruturar o Programa de Desnutrição e Carências Nutricionais |
Recursos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
33 |
Realizar TFD – Transporte fora domicílio. |
Pacientes |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
|
34 |
Cumprir metas de Vacinação |
Porcentagem |
80% |
85% |
90% |
95% |
|
35 |
Realizar campanhas de Vigilância Sanitária |
Campanhas |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
36 |
Fiscalizar Bares, Restaurantes e Comércio em Geral. |
Estabeleci-mentos |
800 |
800 |
800 |
800 |
|
37 |
Manter Programa de controle da qualidade de água - Vigiagua |
Análises |
120 |
120 |
120 |
120 |
|
38 |
Viabilizar aquisição de Equipamentos para Fisioterapia e Academia da Saúde |
Unidades |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
39 |
Manutenção de Equipamentos das Academias ao Ar Livre |
Manutenção |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
40 |
Providenciar reforma estrutural na Academia da Saúde |
Reforma |
01 |
01 |
- |
- |
|
41 |
Providenciar reforma e manutenção das unidades básicas de saúde |
Reforma |
05 |
04 |
03 |
01 |
|
42 |
Providenciar a aquisição de Micro-ônibus para TFD – Tratamento Fora Domicílio |
Veículo |
02 |
- |
- |
- |
|
43 |
Providenciar a aquisição de Van para atendimento da Secretaria de Saúde |
Veículo |
01 |
- |
- |
- |
|
44 |
Providenciar a aquisição de Ambulância |
Veículo |
01 |
- |
01 |
- |
|
45 |
Instalação de unidade bucal no Bairro Vila Operária |
Unidade Bucal |
01 |
- |
- |
- |
|
46 |
Buscar melhorias no Programa Saúde Bucal nas Escolas |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
47 |
Providenciar a aquisição de aparelho de Raios-X fixo |
Aparelho |
01 |
- |
- |
- |
|
48 |
Reestruturar equipe de Vigilância Sanitária |
Equipe |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
49 |
Manter/Buscar implantação de novos programas vinculados a saúde municipal |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
50 |
Criar rede feminina de Combate ao Câncer |
Rede |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
51 |
Realização de Concurso público |
Concurso |
01 |
01 |
- |
- |
Orgão VI: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Unidade I: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Objetivo: Cumprir fielmente os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social; Executar programas e projetos inerentes a área social; Apoiar a rede social em sistema de parceria; desenvolver ações sociais aos segmentos populacionais; cobrir a demanda de usuários diante das necessidades básicas; proteger as famílias desde a maternidade até a velhice; amparar a criança, o adolescente e o PPD; promover a inclusão ao mercado de trabalho; viabilizar o enfrentamento da situação de pobreza; respeitar os direitos sociais canalizadores da cidadania plena. Apoiar Entidades que desenvolvam projetos sociais.
Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
01 |
Construir Centro de Convivência para o idoso |
Centro de Convivência |
01 |
- |
- |
- |
|
02 |
Criar o Conselho Municipal do Idoso |
Manutenção |
01 |
- |
- |
- |
|
03 |
Criar o Fundo Municipal do idoso e do PPD |
Fundo Municipal |
01 |
- |
- |
- |
|
04 |
Atualizar a Lei Municipal do Idoso |
Lei |
01 |
- |
- |
- |
|
05 |
Construir novo prédio do CRAS |
CRAS |
01 |
- |
- |
- |
|
06 |
Reestruturar os equipamentos do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
CRAS |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
07 |
Realizar manutenção do Programa Municipal de Suplementação Alimentar |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
08 |
Adequar a Lei Municipal (854/2005) da política de Assistência Social de acordo com o Sistema Único de Assistência Social |
Lei |
01 |
- |
- |
- |
|
09 |
Aprimorar o acompanhamento do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
10 |
Construir o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Prédio |
- |
01 |
- |
- |
|
11 |
Efetuar manutenção e melhoria na estrutura física do centro de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) com aquisição de material permanente e custeio |
Manutenção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
12 |
Ampliar a oferta do serviço do centro de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) nos bairros com maior índice de vulnerabilidade social |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
13 |
Construir a Casa Lar para Idosos |
Casa Lar |
- |
- |
01 |
- |
|
14 |
Criar Programa Municipal para apoiar no atendimento as pessoas com necessidades especiais |
Programa |
01 |
- |
- |
- |
|
15 |
Fornecer apoio e orientação para criação e manutenção dos clubes de mães e das associações de moradores da área urbana e rural |
Associações |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
16 |
Manter o Programa Municipal de Auxílio Funeral (Benefício eventual) |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
17 |
Ampliar os Serviços Ofertados pelo PAIF (Programa de Atenção Integral a Família) |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
18 |
Capacitar de forma contínua o Comitê local e Municipal do Programa Família Paranaense |
Capacitação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
19 |
Realizar cursos profissionalizantes, para os usuários da política de Assistência Social no meio urbano e rural |
Cursos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
20 |
Apoiar o CMAS como instância de controle do Programa Bolsa Família |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
21 |
Implantar o dia da Cidadania |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
22 |
Construir Albergue e Casa de Passagem |
Construção |
- |
- |
01 |
- |
|
23 |
Aprimorar o Programa Municipal de auxílio transporte (beneficio eventual) |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
24 |
Buscar a aquisição de veículo para a Secretaria de Assistência Social |
Veículo |
02 |
01 |
- |
- |
|
25 |
Disponibilizar sala para uso exclusivo dos Conselhos municipais com o respectivo secretário executivo |
Sala |
01 |
- |
- |
- |
|
26 |
Manutenção e apoio na realização de Conferências e Fóruns Municipais. |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
27 |
Criar convênio com a Pastoral da Criança |
Convênio |
01 |
- |
- |
- |
|
28 |
Realizar manutenção do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Assistência Social – CMAS e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
29 |
Apoiar à implantação de ações de prevenção a saúde, para as mulheres usuárias da Política de assistência Social no Outubro Rosa. |
Ações |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
30 |
Realizar capacitação contínua dos Conselheiros e Líderes Comunitários. |
Capacitação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
31 |
Realizar a aquisição de equipamentos voltados para realização de cursos profissionalizantes |
Equipamentos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
32 |
Manutenção de Programas Estaduais e Federais |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
33 |
Locação de Imóveis para abrigar departamentos da Assistência Social. |
Imóveis |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
34 |
Planejar as ações de Assistência Social tendo como centro a família e comunidade. |
Ações |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
35 |
Reiniciar o Programa Leite para os idosos |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
36 |
Apoiar a implantação de uma rede Feminina de Combate ao Câncer |
Rede |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
37 |
Adquirir um ônibus para melhor idade |
Ônibus |
- |
- |
01 |
- |
|
38 |
Apoiar programa voltado à orientação de gestantes usuárias da política de assistência social |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
HABITAÇÃO |
||||||
|
39 |
Criar Plano Municipal de Habitação |
Construção |
01 |
- |
- |
- |
|
40 |
Construção da Casa Mortuária |
Construção |
- |
01 |
- |
- |
|
41 |
Monitorar os Conjuntos Habitacionais |
Conjuntos Habitacionais |
01 |
- |
01 |
- |
|
42 |
Aquisição de Terrenos para implantação de novas unidades habitacionais |
Terrenos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
43 |
Implantação de novos conjuntos habitacionais |
Conjuntos Habitacionais |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
44 |
Efetuar regularização fundiária dos conjuntos habitacionais |
Conjuntos Habitacionais |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
45 |
Viabilizar através de recursos da esfera Municipal, Estadual e Federal a construção, ampliação e reforma de moradias para famílias carentes. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
Órgão VII: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Unidade I: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Objetivo: Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; conservar os cemitérios do município; auxiliar na operacionalização do serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Realizar obras de pavimentação/recapeamento asfáltico |
Obras |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
2 |
Implantar projeto Porteira Adentro em parceira com a Sec. de Agricultura |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
3 |
Realizar adequação de calçadas e passeios públicos |
Calçadas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
4 |
Buscar melhorias/manutenção nos cemitérios municipais para atender maior demanda |
Cemitérios |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
5 |
Construção, reparos e limpeza de galerias para águas pluviais |
Metros Lineares |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
6 |
Projetos e implantação de paisagismo em vias públicas |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Readequar e conservar estradas rurais |
Km |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
|
8 |
Realizar pintura de faixas de pedestres |
Pintura/Ano |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
9 |
Realizar pintura de faixas de estacionamento |
Pintura/Ano |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
10 |
Realizar obras de operação tapa buraco |
Obras |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
11 |
Limpeza e conservação de via públicas |
Vias |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
12 |
Realizar estudos e projetos de saneamento básico |
Projetos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
13 |
Firmar convênios com órgão como: Sanepar, entre outros para ampliação da rede de esgoto |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
14 |
Conservação e ampliação na rede de iluminação pública |
Iluminação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
15 |
Projetar/Executar obras de paisagismo de parques e praças, como também à arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
16 |
Adquirir automóveis |
Automóvel |
01 |
01 |
- |
- |
|
17 |
Adquirir roçadeira Hidráulica manual |
Equipamento |
02 |
01 |
- |
- |
|
18 |
Adquirir Elevador para oficina mecânica |
Elevadores Mec. |
- |
01 |
01 |
- |
|
19 |
Adquirir Britador Móvel |
Equipamento |
01 |
- |
- |
- |
|
20 |
Adquirir Caminhões |
Equipamento |
03 |
03 |
02 |
02 |
|
21 |
Adquirir Retro escavadeira |
Equipamento |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
22 |
Adquirir implemento rompedor hidráulico (martelo) |
Equipamento |
01 |
- |
- |
- |
|
23 |
Adquirir Rolo Compactador |
Equipamento |
01 |
01 |
- |
- |
|
24 |
Adquirir Escavadeira Hidráulica |
Equipamento |
- |
01 |
- |
- |
|
25 |
Adquirir Pá Carregadeira |
Equipamento |
01 |
01 |
- |
- |
|
26 |
Adquirir Moto niveladora |
Equipamento |
01 |
01 |
- |
- |
|
27 |
Adquirir Mini Carregadeira (Implemento vassoura) |
Equipamento |
- |
01 |
- |
- |
|
28 |
Adquirir Trator de Esteira |
Equipamento |
- |
01 |
- |
- |
|
29 |
Adquirir Trator Agrícola |
Equipamento |
02 |
02 |
01 |
01 |
|
30 |
Realizar venda de equipamentos sem condições de uso |
Leilão |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
31 |
Aquisição de tubos/manilhas de concreto para utilização em obras de drenagens |
Tubos |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
32 |
Construir tampas de bueiros |
Bueiros |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
33 |
Revitalização de praças |
Praça |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
34 |
Construção/Reformas parques infantis |
Parques |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
35 |
Construção/Manutenção de Ginásio de Esportes |
Ginásio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
36 |
Implantar Plano de Combustível para atender demanda da frota municipal |
Plano Combustível |
01 |
- |
- |
- |
|
37 |
Viabilizar contratação de mecânicos |
Mecânicos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
38 |
Providenciar manutenção/reforma da estrutura física da Secretaria de Obras (Garagem) |
Reforma |
01 |
01 |
01 |
01 |
OrgãoVIII: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade I: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Objetivo: Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para uso de agrotóxicos; organizar cursos de capacitação em várias atividades do meio rural; realizar promoções agropecuárias; manter convênio com a EMATER, manter parcerias com outras instituições visando o bem estar da população rural.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
01 |
Viabilizar aquisição e transporte de calcário até as propriedades rurais |
Calcário |
35.000 |
35.000 |
40.000 |
40.000 |
|
02 |
Buscar incentivo para construção de reservatório hídricos para irrigação de produtores agrícolas |
Reservatório hídrico |
05 |
04 |
04 |
04 |
|
03 |
Buscar convênio com a Associação Comercial Industrial e Agropecuária (ACIAG), para capacitação de empreendedores e produtores rurais |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
04 |
Buscar convênio com Associação dos Pecuaristas locais e regionais (APGCR) para viabilizar terreno e estrutura para leilões |
Convênio |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
05 |
Promover encontros em palestras e cursos educativos direcionados à capacitação dos agricultores |
Cursos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
06 |
Incentivar o ensino profissionalizante |
Ensino |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
07 |
Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Fruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná |
Projeto |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
08 |
Construção de Barracão para armazenagem de Calcário, defensivos e fertilizantes agrícolas |
Barracão |
01 |
- |
- |
- |
|
09 |
Apoiar à implantação de Hortas Comunitárias |
Hortas |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
10 |
Buscar a aquisição de implementos agrícolas |
Implementos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
11 |
Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, trator de esteiras, pá carregadeira e Retro escavadeira. |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
12 |
Apoiar à Feira Livre Municipal de alimentos orgânicos e produzidos na área rural |
Feira Livre |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
13 |
Viabilizar programas de apoio à implantação de agroindústrias |
Programa |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
14 |
Participar e buscar a manutenção no Consórcio CIDEPSUL |
Consórcio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
15 |
Buscar a aquisição de sêmen bovino e materiais para a realização do PIA – Programa de Inseminação Artificial |
Programa |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
|
16 |
Apoiar em eventos educativos e festas tradicionais |
Eventos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
17 |
Implantar programa de comercialização e distribuição de novilhas com alto padrão de produção de leite no município. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
18 |
Apoiar à Implantação de Hortas Domiciliares urbanas |
Hortas |
15 |
15 |
10 |
10 |
|
19 |
Implementar parque de eventos tradicionais, exposições, feiras e leilões. |
Parque |
- |
01 |
- |
- |
|
20 |
Implantar programa de incentivo para pastagens de qualidade no Município |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
21 |
Construir a “Casa do Mel” – Associação dos Apicultores. |
Associação |
- |
01 |
- |
- |
|
22 |
Efetuar a correta Manutenção de veículos buscando maior vida útil dos equipamentos |
Veículos |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
23 |
Construir mini abatedouro para frangos e peixes |
Abatedouro |
- |
01 |
- |
- |
|
24 |
Incentivar projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura. |
Projetos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
25 |
Apoiar à implantação de uma mini usina de pasteurização |
Usina |
- |
01 |
- |
- |
|
26 |
Efetuar Convênio com Cooperativas |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
27 |
Efetuar Convênio com a EMATER/INCRA |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
28 |
Buscar a aquisição de reprodutores e programas de apoio à criação de ovinos, eqüinos, bovinos, suínos, aves e animais silvestres. |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
29 |
Viabilizar programas para realizar a construção de tanques, execução de destoca e melhoramento de estradas nas propriedades rurais. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
30 |
Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas. |
Agricultores |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
31 |
Viabilizar a aquisição de veículos para prestar serviços à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município. |
Veículos |
02 |
01 |
- |
- |
|
32 |
Buscar a aquisição de mudas e sementes de pínus, eucalipto, erva-mate e outras espécies para iniciar o Projeto de Reflorestamento. |
Mudas |
160.000 |
160.000 |
160.000 |
160.000 |
|
33 |
Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153 |
Plantas |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
34 |
Promover manutenção do CODEGE para industrialização dos produtos agrícolas |
Produtos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
35 |
Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção à legislação pertinente. |
Conselhos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
36 |
Criar Fundos Municipais |
Fundos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
37 |
Viabilizar Programa de incentivo aos produtos derivados do leite, carne e mel |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
38 |
Viabilizar a realização de assessoria para pequenos produtores sejam elas agrícolas ou veterinárias, também o diagnóstico de propriedades |
Assessoria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
39 |
Apoiar o sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associações de Agricultores |
Sindicato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
40 |
Apoiar a criação do programa de Telefonia Rural |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
41 |
Firmar Convênio com a SEAB |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
42 |
Apoiar Eventos do CTG, ACIAG e a outras entidades. |
Eventos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
43 |
Buscar a aquisição de kit para palestras – TV, VIDEO, DATASHOW E COMPUTADOR |
Kit |
01 |
- |
- |
- |
|
44 |
Construir sala para a implantação de sistema de crédito agrícola (cooperativa) |
Sala |
01 |
|
|
|
|
45 |
Efetuar auxílio ao Produtor rural no programa de eletrificação rural |
Sistema |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
46 |
Buscar aquisição de Câmara Fria para Produtos da Fruticultura |
Câmara Fria |
- |
01 |
- |
- |
|
47 |
Promover a implantação do Programa de limpeza de área para agricultura mecanizada, aumentando a área agricultável do Município. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
48 |
Incentivar a construção de estrebarias nas propriedades para melhora na qualidade do leite |
Estrebarias |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
49 |
Incentivar a construção de esterqueiras p/coleta de esterco para posterior uso nas pastagens |
Esterqueiras |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
50 |
Buscar a aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para produção de leite |
Ordenhadeiras |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
51 |
Viabilizar análise de fertilidade do solo, macro e micronutrientes |
Solo |
400 |
400 |
400 |
400 |
|
52 |
Implantar Unidade de Recebimento e Distribuição de Alimentos Programa PAA |
Alimentos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
53 |
Implantar Projeto para fornecer subsídio de calcário e fertilizantes agrícolas para pequenos produtores |
Calcário/Fertilizantes |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
54 |
Contratar Engenheiro Agrônomo |
Engenheiro |
01 |
- |
- |
- |
|
55 |
Buscar a aquisição de Trator Agrícola e implementos agrícolas |
Trator |
01 |
01 |
- |
- |
|
56 |
Buscar a aquisição de Caminhão Basculante |
Caminhão |
01 |
01 |
- |
- |
|
57 |
Buscar convênio com associação dos tropeiros de General Carneiro |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
58 |
Apoiar eventos que potencializarão a produtividade agropecuária no município |
Eventos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
59 |
Criar lei de bônus hora máquina para produtores rurais com produtos de origem alimentícia |
Lei |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
60 |
Buscar convênio com associação do mel para promover maior desenvolvimento na atividade no município |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
61 |
Atrair e firmar parceria com cooperativas de processamento de grãos no município |
Cooperativas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
62 |
Criar projeto de integração para a produção de ovos e frango colonial no município |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
63 |
Buscar a aquisição de resfriadores a granel para leite e distribuir para produtores em maior potencial de produtividade |
Resfriadores |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
64 |
Apoiar projetos de implantação de Sistema Silvipastoris - SSP |
Projetos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
MEIO AMBIENTE |
||||||
|
65 |
Buscar aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de volume, carreta com engate para acompanhar caminhão, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior. |
Equipamentos
|
01 |
01 |
01 |
01 |
|
66 |
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo tóxico – contêiner adequados para transporte em veículo da frota |
Equipamentos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
67 |
Auxiliar na Criação de Parques e Preservação Ecológica permanente com aquisição ou desapropriação de áreas |
Parques |
04 |
03 |
02 |
01 |
|
68 |
Viabilizar a manutenção e ampliação do aterro controlado para depósito e fermentação do lixo urbano |
Aterro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
69 |
Criar programas para coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável e de embalagens de agrotóxicos, com a construção de barracão para esse fim. |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
70 |
Firmar convênios com o IAP |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
71 |
Buscar a aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal, como laboratório para espécies exóticas. |
Laboratório |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
72 |
Buscar a aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
73 |
Buscar a aquisição de veículo utilitário |
Veículo |
01 |
- |
- |
- |
|
74 |
Buscar a aquisição de máquina para Manutenção do Aterro sanitário |
Máquina |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
75 |
Buscar a aquisição de Equipamentos a serem utilizados na Usina de Reciclagem e Compostagem |
Equipamentos |
07 |
- |
- |
- |
|
76 |
Realizar campanhas Educativas e de conscientização ambiental |
Campanhas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
77 |
Contratação de Engenheiro Florestal |
Engenheiro |
01 |
- |
- |
- |
|
78 |
Efetuar a contratação de Técnico Florestal |
Técnico |
01 |
- |
- |
- |
|
79 |
Promover a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente |
Fundo |
01 |
- |
- |
- |
|
80 |
Auxiliar pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais |
Projetos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
81 |
Firmar parcerias com ONGS para viabilização de projetos de preservação ambiental |
Projetos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
82 |
Implantar programa de Revitalização dos Rios do Município |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
83 |
Promover mutirões urbanos para limpeza de rios e ruas e conscientização da população |
Mutirões |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
84 |
Distribuir panfletos e ministrar palestras de educação ambiental |
Palestras |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
85 |
Criar/Manter ativo viveiro para produção de mudas exóticas e nativas |
Viveiro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
86 |
Criar projeto de arborização urbana |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
87 |
Projeto de paisagismo nas entradas do município |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
88 |
Implantar projeto de distribuição de mudas para escolas plantarem nos dias que englobam meio ambiente |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
Órgão IX: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Unidade I: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Objetivo: Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infra estrutura necessária a cada setor. Trabalhar o desenvolvimento de novas atividades no intuito de diversificar a nossa política econômica e gerar mais empregos.
Apoiar as ações do setor turístico da região, de forma a transformar a economia e a sociedade, promovendo inclusão social, gerando emprego e renda.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Adquirir veículo para secretaria de Indústria Comercio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo |
Veículo |
01 |
01 |
- |
- |
|
2 |
Aquisição de terrenos para nova Área Industrial |
Imóvel |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
3 |
Promover feira comercial com a participação do Comercio e Produtores locais |
Eventos |
24 |
24 |
24 |
24 |
|
4 |
Incentivar o Comércio local |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
5 |
Implantar o Programa formação de Empreendedores em parceria com entidades de qualificação |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
6 |
Incentivar aos Agricultores Familiares para o cultivo de hortas e a criação de animais de pequeno e médio porte |
Agricultores |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Promover a dinamização do Comercio na Região e/ou em torno da Rodovia BR 153 |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
8 |
Incentivar Projetos de inovação na Área Industrial e manufatureira do Município |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
9 |
Organizar e incentivar as Indústrias e Comércios locais para promover melhorias na divulgação de seus produtos |
Produtos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
10 |
Restaurar/Manter o sistema de controle de vendedores ambulantes no Município |
Sistema |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
11 |
Apoiar os eventos voltados a Indústria Madeireira, Indústria da Erva Mate, Comercio e todos os seguimentos que gerem renda aos munícipes |
Eventos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
12 |
Implantar projeto de empresas incubadoras |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
13 |
Incentivar e apoiar novas empresas que queiram se instalar no Município |
Incentivo/Apoio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
14 |
Apoiar a instalação de cooperativas de credito tanto para a Indústria e Comercio quanto para Agricultura e Pecuária |
Unidades |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
15 |
Viabilizar cursos de capacitação para os Empreendedores e Colaboradores das Empresas |
Capacitação |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
16 |
Atrair cooperativas de grãos para dar mais suporte aos Agricultores do Município |
Unidades |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
17 |
Firmar parcerias com as demais Secretarias do Município, buscando melhorias no desenvolvimento do setor |
Parceria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
18 |
Participar de eventos em outros municípios que sejam voltados para Indústria, Comercio, Trabalho e Turismo |
Eventos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
19 |
Firmar parcerias com centros universitários e demais órgãos visando à implantação de programas turísticos no Parque Ambiental |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
20 |
Implantação da Sala do Empreendedor |
Sala |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
21 |
Apoiar a viabilização do programa de microcrédito |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
22 |
Viabilizar cursos de capacitação para novos empreendedores |
Cursos |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
23 |
Implantar programa Jovem Empreendedor nas Escolas |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
TURISMO |
||||||
|
24 |
Organizar grandes eventos anuais a serem incluídas a rota Nacional e Internacional de Turismo |
Eventos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
25 |
Criar um plano de divulgação turística Regional, Estadual e Nacional |
Plano |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
26 |
Apoiar projetos privados que possam alavancar o Turismo no Município |
Incentivo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
27 |
Elaborar estudo para realização de projeto turístico de aventura, General Radical. |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
28 |
Implantar e desenvolver parcerias com Municípios vizinhos, visando oferecer diferentes opções Turísticas. |
Parcerias |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
29 |
Incentivar empreendedores a investirem no Turismo Rural |
Incentivo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
30 |
Promover corrida turística- Capitão Kirk |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
31 |
Promover passeios e trilhas turísticas |
Passeios |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
32 |
Promover Turismo de inverno |
Promoção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
33 |
Incentivar a confecção de artesanatos e objetos que lembrem o município |
Artesanato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
34 |
Construir/Manter Centro Turístico |
Centro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
35 |
Realizar a festa do Tropeiro |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
36 |
Implantar placas ilustrativas sinalizando os pontos Turísticos |
Plano |
10 |
5 |
5 |
5 |
|
37 |
Realizar concurso artístico, buscando a melhor foto de atrações turísticas |
Concurso |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
38 |
Elaborar/Executar projeto de criação de uma área de lazer |
Projetos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
39 |
Promover palestras sobre as tradições, história do município e pontos turísticos, buscando desenvolver o conhecimento turístico dos munícipes |
Palestras |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
40 |
Promover final de ano iluminado (Natal de luz) |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
41 |
Promover Páscoa na praça |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
42 |
Promover Arraia na praça |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
43 |
Apoiar a criação/execução do programa Cidade Limpa e Arborizada em parceria com secretarias competentes |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
44 |
Promover parceria com as entidades privadas ou governamentais para construção de um novo monumento da Cruz do Aviador (réplica do avião do Capitão Ricardo Kirk) |
Monumento |
01 |
- |
- |
- |
|
45 |
Implantar um termômetro de rua, visando explorar turisticamente as baixas temperaturas e divulgação como sendo a cidade mais fria ou umas das mais frias do Paraná |
Termômetro |
01 |
- |
- |
- |
|
46 |
Incentivar a participação das escolas em eventos turísticos |
Promoção |
01 |
01 |
01 |
01 |
Órgão X: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade I: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Objetivo: Promover o desporto educacional escolar, construir canchas poliesportivas, administrar ginásios de esportes, promover eventos esportivos e de lazer visando ofertar condições próprias ao desporto aos jovens do município.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Executar reforma doEstádio Municipal Francisco Costa |
Estádio |
01 |
01 |
00 |
01 |
|
2 |
Providenciar a iluminação do estádio Municipal Francisco Costa |
Estádio |
00 |
01 |
00 |
00 |
|
3 |
Construir pista de skate |
Pista Skate |
00 |
01 |
00 |
00 |
|
4 |
Revitalizar a quadra poliesportiva próxima ao trevo |
Quadra |
00 |
01 |
00 |
00 |
|
5 |
Executar manutenção da pista de MotoCross |
Pista MotoCross |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
6 |
Viabilizar aquisição de veículos |
Veículo |
01 |
01 |
00 |
00 |
|
7 |
Sediar uma fase regional dos jogos abertos do Paraná |
Jogos |
00 |
01 |
00 |
01 |
|
8 |
Apoiar as equipes participantes dos Jap´s e Jep´s, além de outras competições regionais |
Equipes |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
9 |
Construir canchas de bocha no interior |
Canchas |
00 |
01 |
01 |
00 |
|
10 |
Providenciar reformas e melhorias nas quadras polivalentes de localidades do interior |
Quadras |
01 |
01 |
01 |
00 |
|
11 |
Providenciar a construção de campos de futebol de areia na área urbana e em localidades do interior |
Campos |
01 |
01 |
00 |
00 |
|
12 |
Providenciar a construção de campos de futebol suíço na área urbana e em localidades do interior |
Campos |
00 |
01 |
01 |
01 |
|
13 |
Providenciar a construção de campos de futebol na área urbana e em localidades do interior |
Campos |
01 |
01 |
00 |
00 |
|
14 |
Providenciar a aquisição e distribuição de kits de materiais esportivos para escolas municipais |
Kits Esportivos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
15 |
Implantar/realizar o programa segundo tempo - 03 núcleos |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
16 |
Implantar escolinhas de futebol, futsal, voleibol, etc. |
Escolinhas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
17 |
Providenciar a construção e implantação de academias ao ar livre (cidade e interior) |
Academia ao Ar livre |
01 |
01 |
01 |
00 |
|
18 |
Providenciar a construção de quadras poliesportivas |
Quadra |
00 |
01 |
00 |
00 |
|
19 |
Providenciar a construção de ginásio de esportes |
Ginásio |
00 |
01 |
00 |
00 |
|
20 |
Elaborar/Executar um calendário esportivo municipal - anual |
Calendário |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
21 |
Firmar convênio com uma equipe de futebol profissional para implantação de escolinha |
Convênio |
01 |
01 |
00 |
00 |
|
22 |
Providenciar a reforma, melhorias e revitalização da piscina municipal do bolão |
Piscina |
00 |
01 |
00 |
00 |
|
23 |
Adquirir jogos de uniformes para as seleções municipais nas mais diversas modalidades |
Uniformes |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
24 |
Providenciar reformas, melhorias e revitalização do campo de futebol suíço da localidade do Jangada do Sul |
Campo |
01 |
01 |
00 |
00 |
|
25 |
Promover e organizar Campeonato de futebol de campo |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
26 |
Promover e organizar Campeonato de futebol de campo do interior |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
27 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de futebol suíço |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
28 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de futebol suíço do interior |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
29 |
Promover e organizar Campeonatos de bocha - individual - dupla - trio |
Campeonato |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
30 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de bolão masc. e fem. |
Campeonato |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
31 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de truco |
Campeonato |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
32 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de sinuca |
Campeonato |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
33 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de voleibol masc. e fem. |
Campeonato |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
34 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal livre - masc. e fem. |
Campeonato |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
35 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal de torcidas |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
36 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de futsal veteranos |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
37 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de laço |
Campeonato |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
38 |
Promover e organizar olimpíada interbairro - Competibairros |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
39 |
Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de xadrez |
Campeonato |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
40 |
Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de futsal |
Campeonato |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
41 |
Promover e organizar eventos esportivos envolvendo o atletismo |
Eventos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
42 |
Buscar parcerias para construção de área de lazer |
Área de Lazer |
01 |
01 |
01 |
01 |
ANEXO II
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.
Órgão I: Poder Legislativo
Unidade I: Câmara Municipal
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Ações a serem realizadas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|||
|
1 |
Manutenção das Instalações do Prédio |
Manutenção |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
2 |
Capacitar os colaboradores (servidores) |
Servidores |
120 |
120 |
120 |
120 |
|
3 |
Contratação de Estagiários |
Estagiários |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
4 |
Aquisição de Móveis e Equipamentos |
Equipam. |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
5 |
Aquisição de Equipamentos de Informática |
Equipam. |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
6 |
Aquisição de Veículo |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Aquisição/Manutenção de Equipamentos para retransmissão de sessões |
Equipam. |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
8 |
Elaboração de Projetos de Lei |
Projetos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
9 |
Decretos Legislativos |
Decretos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
10 |
Resoluções |
Resoluções |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
11 |
Prestações de Contas |
Contas |
03 |
03 |
03 |
03 |
Publicado por:
Pablo Hector Casanova
Código Identificador:4664812A