ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.556 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 202
LEI Nº 2.556 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
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08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte |
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08.001 – Divisão da Cultura e Esporte |
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0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal |
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4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
00000 |
191.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
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10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social |
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0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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|
3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo |
00000 |
7.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
6.000,00 |
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10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA |
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|
0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente |
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|
3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil |
00000 |
5.000,00 |
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|
3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo |
00000 |
10.000,00 |
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|
3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
5.000,0,0 |
|
|
3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
5.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA |
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|
0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE |
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|
3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo |
00000 |
9.000,00 |
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|
3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
7.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social |
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0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral |
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|
3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
17.000,00 |
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12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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|
12.001 – Divisão de Meio Ambiente |
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|
0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00000 |
5.000,00 |
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3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo |
00000 |
5.000,00 |
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|
3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
5.000,00 |
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|
3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
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3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
5.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
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08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte |
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|
08.001 – Divisão da Cultura e Esporte |
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|
0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal |
|||
|
|
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
00000 |
191.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
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10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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|
3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo |
00000 |
7.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
6.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA |
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|
0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente |
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3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil |
00000 |
5.000,00 |
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|
3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
5.000,0,0 |
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|
3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
20.000,00 |
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|
3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
15.000,00 |
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|
3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
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|
4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
5.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA |
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|
0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE |
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|
3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo |
00000 |
9.000,00 |
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3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
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3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
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|
4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
7.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social |
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|
0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral |
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|
3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
10.000,00 |
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|
3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
17.000,00 |
|
12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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|
12.001 – Divisão de Meio Ambiente |
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0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00000 |
5.000,00 |
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|
3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
5.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional ESPECIAL no Orçamento vigente, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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08 - Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte |
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08.001 – Divisão da Cultura e Esporte |
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0027.0812.0008.1207 – Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal |
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|
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis |
00000 |
191.000,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes de anulação de dotação já existente no orçamento vigente, como segue:
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10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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10.001 – Fundo Municipal da Assistência Social |
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0008.0244.0016.2153 – Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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|
3.3.90.30.00 – 506 - Material de Consumo |
00000 |
7.000,00 |
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|
3.3.90.33.00 – 507 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
10.000,00 |
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|
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
6.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA |
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|
0008.0243.0017.6037 – Manutenção de Serviços à Criança/adolescente |
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3.3.90.14.00 – 514 – Diárias Pessoal Civil |
00000 |
5.000,00 |
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3.3.90.30.00 – 515 - Material de Consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00 – 516 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
5.000,0,0 |
|
|
3.3.90.32.00 – 517 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 – 518 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 – 519 – Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 – 520 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 – 521 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
5.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.002 – Fundo Municipal - FMDCA |
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0008.0243.0017.6046 – Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE |
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|
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3.3.90.30.00 – 522 - Material de Consumo |
00000 |
9.000,00 |
|
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3.3.90.36.00 – 523 – Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 – 524 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 – 525 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
7.000,00 |
|
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
10.004 – Direção do Dpto. de Assistência Social |
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|
0008.0244.0011.2120 – Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral |
|||
|
|
3.3.90.31.00 – 546 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 – 547 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
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|
4.4.90.52.00 – 551 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
17.000,00 |
|
12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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|
12.001 – Divisão de Meio Ambiente |
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|
0018.0541.0012.2152 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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|
|
3.3.90.08.00 - 564 – Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 - 566 – Material de Consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00 – 567 - Premiações cult., artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 – 568 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
|
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3.3.90.33.00 – 569 – Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
5.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 24 de outubro de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:467A63A2