ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GOVERNADORIA
GOVERNADORIA
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE FAZ OMUNICÍPIO DE COLORADO – PR E GUARAÚNA ENGENHARIA LTDA ME
O Município de Colorado – PR (notificante), com sede à na Avenida Brasil nº 1250, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 76.970.326/0001-03, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES, brasileiro, casado, farmacêutico, portador do CPF nº 718.770.889-00, residente e domiciliado na Rua Ceara, 1055, Centro, Município de Colorado/PR,
Resolve rescindir unilateralmente o Termo de Contrato em referência e seus respectivos Aditivos, fundamentado na Cláusula Décima Nona do Contrato firmado com a empresa.
GUARAÚNA ENGENHARIA LTDA ME. (notificada), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o nº. 85.004.760/0001-20, inscrição estadual nº. 254.380.190, estabelecida à RUA DR. JOÃO CECY FILHO, nº 2403 A JARDIM FLORENÇA, Bairro Distrito Uvaranas, PONTA GROSSA, PR, CEP 84.020-020, Estado do Paraná.
Em observância aos preceitos legais e às clausulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem formal e respeitosamente INFORMAR E NOTIFICAR DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS nº 218/2012, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor:
Em síntese, dando ciência da decisão administrativa datada de 09 de Dezembro de 2016, e a Rescisão Unilateral Contratual nº 009/2016 de 12 de Dezembro de 2016, que ambos os documentos se encontram a disposição da empresa notificada no setor de Licitação e Contratos.
Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública hora município estará enviando copia do processo de decisões para a FUNASA e a 1º e 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Colorado.
Colorado, Paraná - 12 de Dezembro de 2016.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:4753E71B