ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO N° 021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
APROVA ALTERAÇÃO NO PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2026 DO REPASSE CONTINUADO PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;
CONSIDERANDO as Orientações para atualização do Plano de Ação do PAS 2026 – Situações de Emergência e Calamidade Pública e;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 22 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar alteração no Plano de Ação para o ano 2026, do Repasse continuado Piso Único de Assistência Social – PAS, incluindo a previsão para capital, custeio e RH em Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências,
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên, 22 de setembro de 2026.
MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
Código Identificador:477832CA