ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DECRETO MUNICIPAL Nº 28.090/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2027-2030, e dá outras providências.
MAURICIO GEHLEN PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 5.003/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB deste Município, para o mandato referente ao quadriênio de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, constituído pelos seguintes representantes:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Paula Renata Lima Gonçalves
Suplente: Lydia Keilla de Camargo
Titular: Paulo Pereira de Almeida Junior
Suplente: Lúcia Ferreira dos Santos da Cruz
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Zeni Danziger Teixeira de Oliveira
Suplente: Maria Aparecida Borges da Silva
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Maria Tereza Pataro Amorim
Suplente: Carina Bueno da Silva
IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
Titular: Ivanildo Bezerra
Suplente: Paulo Henrique Feitosa dos Santos
V – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Bruna Constanci Rossini Dantas
Suplente: Katia Batista da Silva Queiroz
Titular: João Vitor Cardoso
Suplente: Luiz Rafael Laureano
VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Andrea Rufino Haddad
Suplente: Zenilda Aparecida de Paula Matos
Titular: Paloma Leticia Bonfim da Cruz
Suplente: Jenifer dos Santos Pereira
VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):
Titular: Ângela Aparecida Paixão
Suplente: Elis Regina Gonçalves Lima
VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Cláudia da Silva Pícoli
Suplente: Regina Maria Iranaga Wassano
IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Cássia Rodrigues Silva
Suplente: Rosemary Consalter Penteado
Titular: Bruna Kathyusca Santana
Suplente: Aryane Madeiras Gasperin Alves
Art. 2º O exercício da função de membro do CACS-FUNDEB não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 3º A presidência e a vice-presidência do Conselho serão eleitas entre os seus pares na primeira reunião ordinária após a posse, observadas as vedações legais quanto a cargos de livre nomeação e exoneração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2027, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
MAURICIO GEHLEN
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Maria Gabriella Rodrigues
Código Identificador:477CCB84