ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 591/2021
Lei nº 591/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um crédito Especial no valor de R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta
centavos).
|
Suplementação |
|||
|
07 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
07.001 |
|
CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO |
|
|
07.001.10.301.2035.2.038. |
|
ATENÇÃO BÁSICA - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO |
|
|
309 - 3.3.90.30.00.00 |
5510 |
MATERIAL DE CONSUMO |
4.793,12 |
|
307 - 3.3.90.30.00.00 |
4494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
326 - 3.3.90.39.00.00 |
4494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.063,70 |
|
337 - 4.4.90.52.00.00 |
3518 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
350.000,00 |
|
306 - 3.3.90.30.00.00 |
3494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
32.284,35 |
|
325 - 3.3.90.39.00.00 |
3494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
|
07.001.10.302.2035.2.040. |
|
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR/AMBULATORIAL -CENTRO DE ARI BORBA CARNEIRO |
SAÚDE |
|
345 - 3.3.90.30.00.00 |
3496 |
MATERIAL DE CONSUMO |
229,60 |
|
348 - 3.3.90.39.00.00 |
3496 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20,00 |
|
07.001.10.303.2035.2.041. |
|
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO |
|
|
352 - 3.3.90.30.00.00 |
4495 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
|
356 - 3.3.90.39.00.00 |
4495 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.046,41 |
|
07.002 |
|
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLORIPA DE OLIVEIRA |
|
|
07.002.10.301.2035.2.050. |
|
ATENÇÃO BÁSICA - U.B.S. FLORIPA DE OLIVEIRA |
|
|
410 - 4.4.90.52.00.00 |
3518 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.234,52 |
|
Total Suplementação: |
487.671,70 |
||
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, no valor de R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4320/64.
|
Superávit Financeiro nas Fonte(s): |
|||
|
3494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. Fede |
494 |
62.284,35 |
|
3496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Tra |
496 |
249,60 |
|
3518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Transf. |
518 |
351.234,52 |
|
4494 |
FBloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. Esta |
2494 |
62.063,70 |
|
4495 |
Atenção Básica (Programas Estaduais) - Transferências Estaduais - Exer |
495 |
7.046,41 |
|
5510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia - Saldos de Exercícios Anteriores |
510 |
4.793,12 |
|
Total: |
487.671,70 |
||
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2021.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:47839B3A