ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1776/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) dentro da seguinte classificação orçamentária:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/ FONTE |
VALOR |
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06.000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
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06.002 |
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.0013.1022 |
Conclusão Obra Escola Ivo Barbosa |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
1.00.000 |
4.990,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
1.00.103 |
5.140,78 |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
1.00.104 |
24.950,00 |
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TOTAL |
35.080,78 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) com cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/ FONTE |
VALOR |
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06.000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
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06.002 |
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.365.0012.1008 |
Construção/Ampliação/Reforma Educação Infantil |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
1.00.000 |
4.990,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
1.00.103 |
5.140,78 |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
1.00.104 |
24.950,00 |
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TOTAL |
35.080,78 |
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Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Contenda, 13 de novembro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Djenifer Maylin Durau
Código Identificador:47F7A004