ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 119/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.071.261,95 (um milhão, setenta e um reais e noventa e cinco centavos), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

05.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0501.2032

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1470

00505-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

70.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1530

00505-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

59.261,95

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1581

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

100.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0601.2049

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2350

00107-Salário-Educação

100.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2022

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700.000,00

10.301.0701.2023

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4100

01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

6.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0901.1085

PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

6330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

11.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

23.695.1103.2076

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.003

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

15.122.1202.2104

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

7020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

 

TOTAL

1.071.261,95

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

09.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0901.1107

PROGRAMA EDUCA CAMPO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5750

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

 

13.392.1102.2075

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.1201.2098

ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6880

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

 

TOTAL

36.000,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres e vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 929.261,95 (novecentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme segue:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

700.000,00

00505

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

129.261,95

00507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

100.000,00

 

TOTAL

929.261,95

 

§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 106.000,00 (cento e sei mil reais), conforme segue:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

000507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

100.000,00

001051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

6.000,00

 

TOTAL

106.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 20 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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