ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.787/2018 04/12/2018

SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1001 – SAÚDE PARA TODOS

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1601 – CASA PARA TODOS

2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS

0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1001 – SAÚDE PARA TODOS

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1601 – CASA PARA TODOS

2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS

0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.363.000 (um milhão trezentos e sessenta e três mil reais), conforme segue:

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0180.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0220.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

28.845.0000.0003

Contribuição para Formação do Pasep

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributarias e Contributivas

0290.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

09.272.0901.2046

Encargos Previdenciários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0330.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0780.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

28.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0830.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2071

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1030.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1110.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

147.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

1225.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1375.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

02000.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

100.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02080.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

200.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1146

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

02450.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

250.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2147

Recuperação/Manutenção Equipamentos Rodoviários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02460.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

160.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02480.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

150.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2101

Manutenção da Iluminação Pública

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02810.00507

COSIP – Contribuição Iluminação Pública Art. 149A C.F.

Valor

100.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

 

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.243.0801.6032

Proteção Social Básica a Criança e Adolescente

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

03360.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

8.000,00

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:

 

02 Governo Municipal

 

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Civil

0100.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

02 Governo Municipal

 

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.31.00.00

Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

0120.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.1016

Reforma do Paço Municipal

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0160.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0170.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

04 Secretaria de Finanças

 

04.001

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

28.843.0000.0001

Amortização e Encargos da Divida Interna

4.6.90.71.00.00

Principal da Divida Contratada

0490.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

45.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2123

Proteção de Fontes/Saneamento Rural

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0680.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0690.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2122

Paisagismo Urbano e Rural

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0660.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0670.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1070

Ampliação/Melhoria Rede Física de Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0860.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

0880.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.1062

Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02310.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

29.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2053

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

01910.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

200.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2056

Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

01970.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

300.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2151

Atividades do Departamento Rodoviário

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02580.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1096

Aquisição de Equipamentos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

02690.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

70.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1104

Ampliação da Rede de Iluminação Pública

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02860.00507

COSIP – Contribuição da Iluminação Pública Art. 149A C.F.

Valor

100.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2097

Manutenção do Departamento de Obras

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

02700.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

150.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

16.482.1601.1109

Casa para Todos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02880.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

19.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2099

Manutenção das Praças, Parques, Bosques e Paisagismo

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02770.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

09 Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo

22.661.2201.2134

Obras de Fomento da Produção Industrial

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02930.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

140.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:48ACDB6E