ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.238/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.235 DE 30 DE JUNHO DE 2023
LEI N.º 1.238
DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o número de vagas para Técnico em Enfermagem previsto na tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023, que passará a vigorar da seguinte forma:
|
Denominação |
Grupo Ocupacional |
Carga Horária Semanal |
De número de vagas anterior |
Para número de vagas atual |
|
Técnico em Enfermagem |
Semiprofissional |
40 |
09 |
11 |
Art. 2º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023.
ANEXO ÚNICO
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ANEXO II- RELAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS |
|||||
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SITUAÇÃO ANTIGA DENOMINAÇÃO |
SITUAÇÃO NOVA |
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|
CBO |
Nº EMPREGO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
DENOMINAÇÃO |
GRUPO PROFISSIONAL |
|
|
***** |
2235-05 |
11 |
40 |
Técnico em Enfermagem |
SEMIPROFISSIONAL |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2023.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:48BD6B2E