ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2304/2023

Súmula: “Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CHAPÉU TAPEADO e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CHAPÉU TAPEADO, com sede na Linha Jacutinga, s/n, zona rural, Município de Bituruna-PR, inscrito no CNPJ nº 80.059.868/0001-04.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 04 de abril de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Leticia Girotto
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