ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 42/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "VAMOS FAZER" DE APOIO E PROMOÇÃO A SAÚDE

Lei n° 042/2026

 

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental VAMOS FAZER de Apoio e Promoção a Saúde.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental VAMOS FAZER de Apoio e Promoção a Saúde, CNPJ nº 61.369.487/0001-79, registro em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas sob nº 0017977, às folhas 259, Livro B-156, endereço situada na Avenida Thiago Peixoto, 3.621, Bairro do Km 4, CEP 83.374-430 Antonina-Paraná.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 09 de junho de 2026

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:4904C611