ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 239/2026
DECRETO Nº 239/2026
DATA: 23/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 215.979,33 (duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.979,33 (duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA |
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12.361.0005.2014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1240 |
00139-Outras Transferências de Recursos do FNDE |
11,86 |
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SUBTOTAL |
11,86 |
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07 |
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
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07.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.0006.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
1800 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
18.855,00 |
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|
SUBTOTAL |
18.855,00 |
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10 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
26.782.0003.2054 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
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|
3780 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
32.312,47 |
|
|
SUBTOTAL |
32.312,47 |
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11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
20.608.0004.2056 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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|
3975 |
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos |
164.800,00 |
|
|
SUBTOTAL |
164.800,00 |
|
|
TOTAL |
215.979,33 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.003 |
PROCURADORIA GERAL |
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03.092.0002.2004 |
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
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|
3.3.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
300 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
11,86 |
|
|
SUBTOTAL |
11,86 |
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11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
11.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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|
04.122.0004.2055 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3930 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
524,85 |
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
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20.608.0004.2057 |
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
4000 |
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos |
164.800,00 |
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|
SUBTOTAL |
165.324,85 |
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|
TOTAL |
165.336,71 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
32.312,47 |
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TOTAL |
32.312,47 |
III - Excesso de Arrecadação;
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.3.2.1.01.1.1.01.17 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG |
18.330,15 |
|
|
TOTAL |
18.330,15 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 23 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:494FD105