ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 115/2026
Dispõe sobre a composição e designação dos membros das Comissões Educadoras Antirracistas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 16/2026, que institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola no âmbito do Município de Turvo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 106/2026, que institui e regulamenta o Protocolo Municipal Antirracismo no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito das unidades escolares, as ações de prevenção, identificação, acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e enfrentamento de situações de racismo e discriminação racial;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais e de assegurar a implementação do Protocolo Municipal Antirracismo nas unidades da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO as indicações realizadas pelas unidades escolares por meio do Memorando nº 3.394/2026, da Secretaria Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros das Comissões Educadoras Antirracistas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Turvo/PR, conforme composição estabelecida no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º As Comissões Educadoras Antirracistas atuarão de forma articulada com a Direção Escolar, equipe pedagógica, professores, demais profissionais da educação e Conselho Escolar, observadas as especificidades e necessidades de cada unidade escolar.
Art. 3º Compete às Comissões Educadoras Antirracistas, sem prejuízo das atribuições legais e administrativas dos demais órgãos e profissionais da educação:
I – contribuir para a implementação e efetivação do Protocolo Municipal Antirracismo na unidade escolar;
II – apoiar ações de prevenção de situações de racismo e discriminação racial;
III – apoiar a gestão escolar na condução dos fluxos de resposta às ocorrências identificadas;
IV – contribuir para o planejamento e desenvolvimento de ações pedagógicas e formativas de Educação para as Relações Étnico-Raciais;
V – acompanhar a adoção das medidas previstas no Protocolo Municipal Antirracismo;
VI – colaborar para o monitoramento das situações registradas e das medidas adotadas;
VII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção das pessoas envolvidas nas situações acompanhadas;
VIII – colaborar para que as respostas institucionais sejam pautadas pelo acolhimento, proteção, escuta qualificada, intervenção adequada e caráter pedagógico, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.
Art. 4º As Comissões Educadoras Antirracistas exercerão função consultiva e operacional, não substituindo as atribuições legais e administrativas da Direção Escolar, do Conselho Escolar, da Secretaria Municipal de Educação ou dos demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Art. 5º Os membros das Comissões Educadoras Antirracistas exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam na Rede Municipal de Ensino, não fazendo jus a qualquer remuneração adicional em razão da participação nas respectivas Comissões.
Art. 6º As Comissões deverão atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, observando as orientações, fluxos e procedimentos estabelecidos pelo Protocolo Municipal Antirracismo e demais normativas aplicáveis.
Art. 7º A composição das Comissões poderá ser alterada ou atualizada sempre que houver necessidade, mediante indicação da unidade escolar e formalização pela autoridade competente.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EDUCADORAS ANTIRRACISTAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TURVO/PR
1. CMEI IRMÃ ANCILA
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Sonia Mara da Aparecida Pereira |
Diretora |
Direção |
|
Viviane do Belem Machado Leal |
Pedagoga |
Equipe Pedagógica |
|
Selma Basso Ribeiro Moreira |
Professora |
Docente |
2. CMEI PADRE JOÃO ADOLFO BARENDSЕ
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Fernanda Hack |
Diretora |
Direção |
|
Daiane de Oliveira Lima |
Pedagoga |
Equipe Pedagógica |
|
Sibele Pereira Schinemann |
Professora |
Docente |
|
Elis Cristiny Garcia |
Secretária |
Conselho Escolar |
3. CMEI SEMENTE DO AMANHÃ
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Adriane Americano Rodrigues Barbosa |
Diretora |
Direção |
|
Irinéia Michalichen |
Pedagoga |
Docente |
|
Marcela Aparecida Wynnek |
Professora |
Docente |
4. CMEI VÓ LUIZA
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Diocélia Aparecida Barbosa |
Diretora |
Direção |
|
Sandra Regina de Paula da Silva |
Pedagoga |
Equipe Pedagógica |
|
Vanessa Penteado dos Santos |
Professora |
Docente |
|
Elaine Schinemann Bahls |
Secretária |
Conselho Escolar |
5. ESCOLA MUNICIPAL FRIDA RICKLI NAIVERTH
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Sandra Denise Mateus |
Diretora |
Direção |
|
Márcia Regina Vulczak da Luz |
Pedagoga |
Equipe Pedagógica |
|
Letícia Fernanda Santos |
Professora |
Docente |
6. ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO INFÂNCIA FELIZ
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Vanessa Pires Atanazildo |
Diretora |
Direção |
|
Edilson Leal Boeira |
Pedagogo |
Equipe Pedagógica |
|
Sergio Zak |
Professor |
Docente |
7. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ELIAS ABRAHÃO
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Jocelene Botini |
Diretora |
Direção |
|
Cesar Augusto Sydor |
Pedagogo |
Equipe Pedagógica |
|
Kelis Aparecida da Silva Moreira |
Professora |
Docente |
|
Gisele Pepes da Silva |
Secretária Escolar |
Conselho Escolar |
8. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MIGUEL MAIA
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Alessandra de Fátima Machado |
Diretora |
Direção |
|
Viviane Roth Viana |
Pedagoga |
Equipe Pedagógica |
|
Bernadete de Lima Gurnaski |
Professora |
Docente |
9. ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SANTA ANITA
|
Servidor(a) |
Função/Cargo |
Representação |
|
Dalvana Honório |
Diretora |
Direção |
|
Jackson Maciel |
Pedagogo |
Equipe Pedagógica |
|
Janaina de Lara |
Professora |
Docente |
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:49BC25FE