ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 56/2026
Decreto n° 56/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$411.685,93 (quatrocentos e onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
| 05 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 05.001 |
| GABINETE DO SECRETARIO |
|
| 05.001.12.122.0002.2.037 |
| GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 67 - 3.1.90.11.00.00 | 1101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.231,39 |
| 67 - 3.1.90.11.00.00 | 1103 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.642,28 |
| 68 - 3.1.90.13.00.00 | 1103 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.251,40 |
| 70 - 3.3.90.14.00.00 | 1103 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.200,00 |
| 74 - 3.3.90.39.00.00 | 1103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| 05.002 |
| DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|
| 05.002.12.361.0011.2.017 |
| ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL |
|
| 80 - 3.1.90.11.00.00 | 1101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 59.452,82 |
| 80 - 3.1.90.11.00.00 | 4101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.901,81 |
| 81 - 3.1.90.13.00.00 | 1101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 19.334,23 |
| 87 - 3.3.90.36.00.00 | 4102 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 8.500,00 |
| 88 - 3.3.90.39.00.00 | 1104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.654,56 |
| 91 - 3.3.90.47.00.00 | 4102 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 800,00 |
| 05.002.12.365.0011.2.044 |
| FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA |
|
| 114 - 3.1.90.11.00.00 | 4101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.383,76 |
| 115 - 3.1.90.13.00.00 | 4101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 642,39 |
| 05.002.12.365.0018.2.016 |
| DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL |
|
| 125 - 3.1.90.11.00.00 | 4101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.605,26 |
| 126 - 3.1.90.13.00.00 | 1101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 22.068,11 |
| 126 - 3.1.90.13.00.00 | 4101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 661,65 |
| 05.002.12.365.0018.2.018 |
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DOS CMEIS MUNICIPAIS |
|
| 137 - 3.3.90.39.00.00 | 1107 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.941,00 |
| 05.002.12.367.0027.2.035 |
| QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA |
|
| 138 - 3.1.90.11.00.00 | 4101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.950,96 |
| 139 - 3.1.90.13.00.00 | 1101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 3.152,27 |
| 06 |
| SECRETARIA DE SAUDE |
|
| 06.001 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| 06.001.10.301.0029.2.028 |
| SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL |
|
| 170 - 3.1.90.11.00.00 | 1051 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.698,60 |
| 170 - 3.1.90.11.00.00 | 1303 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 80.330,84 |
| 171 - 3.1.90.13.00.00 | 1303 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 30.434,26 |
| 171 - 3.1.90.13.00.00 | 1498 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.904,89 |
| 175 - 3.3.90.32.00.00 | 1498 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 10.366,00 |
| 178 - 3.3.90.39.00.00 | 1494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 850,00 |
| 183 - 4.4.90.52.00.00 | 1303 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 834,00 |
| 06.001.10.302.0031.2.030 |
| SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|
| 191 - 3.3.90.39.00.00 | 1303 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.840,00 |
| 06.003 |
| DEPARTAMENTO DE FARMACIA |
|
| 06.003.10.301.0030.2.029 |
| SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
| 209 - 3.1.90.13.00.00 | 1303 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.300,00 |
| 06.004 |
| DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
| 06.004.10.304.0032.2.031 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE |
|
| 219 - 3.1.90.11.00.00 | 1303 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.480,00 |
| 06.004.10.305.0032.2.032 |
| AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
| 228 - 3.1.90.11.00.00 | 1303 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.029,75 |
| 228 - 3.1.90.11.00.00 | 1306 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.030,66 |
| 07 |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| 07.002 |
| DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| 07.002.18.541.0009.2.082 |
| GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS MUNICIPAIS |
|
| 243 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 08 |
| SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE |
|
| 08.003 |
| DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO |
|
| 08.003.15.451.0006.2.045 |
| GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
|
| 306 - 3.3.90.39.00.00 | 1507 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 61.020,99 |
| 08.004 |
| DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE |
|
| 08.004.26.782.0007.1.004 |
| PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL |
|
| 323 - 3.3.90.39.00.00 | 1504 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.990,05 |
| 10 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 10.004 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 10.004.08.244.0014.2.077 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS |
|
| 407 - 3.3.90.30.00.00 | 1934 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.766,00 |
| 410 - 3.3.90.39.00.00 | 1934 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.331,00 |
| 411 - 3.3.90.40.00.00 | 1934 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 105,00 |
| Total Suplementação: | 411.685,93 | ||
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
| 03 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
| 03.001 |
| GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
| 03.001.04.122.0002.2.008 |
| GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
| 32 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 393.610,93 |
| 05 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 05.001 |
| GABINETE DO SECRETARIO |
|
| 05.001.12.122.0002.2.037 |
| GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 67 - 3.1.90.11.00.00 | 1102 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.300,00 |
| 10 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 10.004 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 10.004.08.244.0014.2.077 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS |
|
| 403 - 3.1.90.11.00.00 | 1934 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.775,00 |
| Total Redução: | 411.685,93 | ||
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito
Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:49D2BA42