ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONTROLADORIA MUNICIPAL

CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2026

1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HANDEBOL DE PARANAVAÍ

 

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HANDEBOL DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 09.286.897/0001-36, neste ato representado por seu representante legal Carolaine Cristina Betin Antunes, inscrito no CPF/MP sob o nº. 101.433.319-90, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

VALOR CONCEDENTE: R$ 72.682,44 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

 

  1.  

  1. Plano de aplicação detalhado

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 9.176,00

1.1

Material Educativo e Esportivo e afins

R$ 4.190,00

1.2

Uniformes tecidos e aviamentos

R$ 4.986,00

 

 

 

2

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

R$ 10.212,60

2.1

Serviços técnicos profissionais

R$ 4.950,00

2.2

Generos alimentícios

R$ 5.262,60

 

 

 

3

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

R$ 53.293,84

3.1

Pessoal (vencimentos e salários)

R$ 31.470,16

3.2

13º salário

R$ 2.590,00

3.3

Férias abono constitucional

R$ 3.733,34

3.4

INSS

R$ 12.184,01

3.7

FGTS

R$ 2.947,85

3.8

PIS

R$ 368,48

 

 

 

  • Plano de Aplicação Resumido

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

Material de Consumo

R$ 9.176,00

2

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 10.212,60

3

Vencimentos, salários e vale alimentação

R$ 53.293,84

TOTAL DE DESPESAS (1+2+3)

R$ 72.682,44

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 115/2026 de 22 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 72.682,44 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 72.682,44 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 01/01/2026 a 31/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 23 de outubro de 2026.

 

Jane Nunes de Lima

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

 

Carlos Alberto Vieira Gonçalves

Controlador Geral do Município

 

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:49EEC1E3