ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI N° 2120/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA E LDO. ”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Inclui Meta Na Lei Municipal n. 1919/2017 – PPA - Plano Plurianual Anual para o período de 2018-2021, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 2º - Inclui Meta da Lei Municipal n. 2078/2019 – LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, estalei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 22 de abril de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
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ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.017 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Objetivo: Manter as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
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|
Indicador: Serviços |
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|
Metas: |
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|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1 |
Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade |
pessoas |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
|
2 |
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros). |
cursos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
3 |
Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral |
Unidade |
300 |
300 |
300 |
300 |
|
4 |
Atender famílias com cestas básicas |
Família/mês |
4500 |
4500 |
4500 |
4500 |
|
5 |
Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás. |
Família/mês |
1500 |
1600 |
1700 |
0 |
|
6 |
Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social |
passagem |
1000 |
1200 |
1200 |
1200 |
|
7 |
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada |
pessoa |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
8 |
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado |
família |
2000 |
2000 |
2000 |
2000 |
|
9 |
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD |
oficina de capacitação |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
10 |
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletronicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos. |
unidade |
250 |
245 |
243 |
242 |
|
11 |
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial. |
pesquisa |
6 |
8 |
10 |
10 |
|
12 |
Manter o Cadastro Único do Governo Federal |
Programa |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
13 |
Auxilio Emergencial Alunos |
Alunos |
|
|
Até 1500/Mês |
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ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.017 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Objetivo: Manter as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
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Indicador: Serviços |
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Metas: |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2020 |
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1 |
Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade |
pessoas |
1000 |
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2 |
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros). |
cursos |
10 |
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3 |
Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral |
Unidade |
300 |
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4 |
Atender famílias com cestas básicas |
Família/mês |
4500 |
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5 |
Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás. |
Família/mês |
1500 |
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6 |
Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social |
passagem |
1000 |
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7 |
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada |
pessoa |
500 |
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8 |
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado |
família |
2000 |
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9 |
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD |
oficina de capacitação |
8 |
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10 |
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletronicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos. |
unidade |
250 |
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11 |
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial. |
pesquisa |
6 |
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12 |
Manter o Cadastro Único do Governo Federal |
Programa |
1 |
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13 |
Auxilio Emergencial Alunos |
Alunos |
Até 1500/Mês |
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:4A31FFB1