ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO AD REFERENDUN Nº. 19
Colombo, 11 de novembro de 2026.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 1374/2015 e alteração Lei Municipal nº 1495/2018, declara:
Art 1º – Aprovação da prestação de contas da Deliberação nº 24/2023 CEDI Pr – Incentivo Paraná Viaja Mais 60 - Estabelece os procedimentos para repasse de recursos na modalidade fundo a fundo para incentivo ao projeto Paraná Viaja Mais 60, promoção e fomento ao turismo, lazer, cultura e direitos da população idosa, para municípios do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003– Estatuto da Pessoa Idosa. Sendo:
Prestação de Contas Anual 2024 – De 01/01/2025 até 31/12/2025
Saldo em 01/2024 – R$ 10.859,43
Rendimentos/2024 – R$ 1.178,19
Saldo em 12/2024 – R$ 12,037,62
Art. 2º - Aprovar o saldo superior a 30% e a justificativa apresentada pelo órgão gestor.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jocelis de Fátima Nunes
Presidente do COMDI
Publicado por:
Cassia Regina Gatto Sgoda
Código Identificador:4AB11597