ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.709 DE 17 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTUR

LEI Nº 2.709 DE 17 DE MAIO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

250.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

380.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

274.000,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

230.000,00

709

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

200.000,00

201

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

100.000,00

312

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

350.000,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

800.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

223

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

33.800,00

364

09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

476

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

75.850,00

254

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

58.500,00

191

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

200.000,00

435

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

227.100,00

480

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

63.050,00

441

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

1.900,00

368

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

37.000,00

508

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

75.650,00

212

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

8.300,00

380

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

344.000,00

352

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

100.000,00

190

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

150.000,00

716

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

100.000,00

268

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

100.000,00

487

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

62.650,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

200

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

48.100,00

367

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00303

37.000,00

483

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

100.900,00

13

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.200,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

350.000,00

404

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

500.000,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

300.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

250.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

380.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

274.000,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

230.000,00

709

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

200.000,00

201

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

100.000,00

312

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

350.000,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

800.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

223

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

33.800,00

364

09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

476

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

75.850,00

254

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

58.500,00

191

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

200.000,00

435

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

227.100,00

480

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

63.050,00

441

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

1.900,00

368

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

37.000,00

508

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

75.650,00

212

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

8.300,00

380

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

344.000,00

352

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

100.000,00

190

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

150.000,00

716

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

100.000,00

268

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

100.000,00

487

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

62.650,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

200

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

48.100,00

367

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00303

37.000,00

483

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

100.900,00

13

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.200,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

350.000,00

404

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

500.000,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

300.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.037.000,00 (três milhões e trinta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

250.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

380.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

274.000,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

230.000,00

709

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

200.000,00

201

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

100.000,00

312

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

350.000,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

800.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

223

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

33.800,00

364

09.001.0004.0122.0010.2125 - Manutenção da Direção do Departamento de Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

476

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

75.850,00

254

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

58.500,00

191

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

200.000,00

435

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

227.100,00

480

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

63.050,00

441

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

1.900,00

368

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

37.000,00

508

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

75.650,00

212

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

8.300,00

380

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

344.000,00

352

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

100.000,00

190

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

150.000,00

716

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

100.000,00

268

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

100.000,00

487

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

62.650,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

200

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

48.100,00

367

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00303

37.000,00

483

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

100.900,00

13

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.200,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

350.000,00

404

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

500.000,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

300.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de maio de 2024.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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